Dados Referenciais

Data	28/01/1999
Ementa	Cria o Fundo de Aval das Empresas de Software de Pernambuco - FAESPE, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 869/1999
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/01/1999, na página 10, coluna 1
Assunto Geral	CIÊNCIA E TECNOLOGIA. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, (FAESPE), VINCULAÇÃO, (SDETE), (SECTMA), (SEFAZ), OBJETIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. PRIORIDADE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (FUNAVAL), PROJETO, PATRIMÔNIO, RECURSO FINANCEIRO, APLICAÇÃO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, FUNCIONAMENTO, CONVÊNIO, OPERACIONALIZAÇÃO, TAXA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 11.732/1999 Art. 1º altera redação do caput do art.1º; do § 1º do art.1º; acresce os §§ 1º e 2º ao art. 2º; altera redação dos §§ 2º e 3º do art. 3º; do caput do art. 4º; dos §§ 1º e 2º do art. 4º; do caput do art. 5º; do inciso II do art. 5º.