Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 11.119/1994

Essa norma foi revogada.

Data	01/08/1994
Ementa	Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	1123/1994
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/08/1994, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	IDOSO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	OBJETIVO, DIRETRIZ, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, MEMBRO, CONSELHO ESTADUAL, (CEDI), PRAZO DETERMINADO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 15.550/2015 Art. 12 revoga a norma. Lei Ordinária nº 12.423/2003 Art. 1º altera redação do caput do art. 3º; dos incisos II, III, IV, VI e IX do art. 3º; do caput do art. 4º; dos §§ 3º e 4º do caput do art. 4º; do caput do art. 5º; do parágrafo único do art. 5º; do caput do art. 7º. Lei Ordinária nº 12.226/2002 Art. 2º altera redação do caput do art. 3º; dos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do caput do art. 3º; acresce o inciso IX ao caput do art. 3º; Art. 3º altera redação do caput do art. 4º; dos incisos I e II do caput do art. 4º; dos §§ 1º e 3º do caput do art.4º; suprime o § 4º do art. 4º; Art. 1º acresce o inciso XIII ao art. 2º; o parágrafo único ao art. 2º; Art. 4º altera redação do caput do art.5º; do parágrafo único do art.5º; Art. 5º altera redação do caput do art.7º; renumera os arts. 7º e 8º; Lei Ordinária nº 11.415/1996 Art. 1º acresce o parágrafo único ao art.1º; altera redação dos incisos III, V,VI e VII do art.3º; do inciso II do art.4º; dos §§1º e 2º do caput do art.4º; acresce o §4º ao art.4º; o parágrafo único do art.5º;