| Data | 18/05/2011 |
| Ementa | Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 185/2011 |
| Publicação | Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/05/2011, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. PODER EXECUTIVO. PODER MUNICIPAL. |
| Indexação | INCLUSÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, (PRODETUR), TURISMO, (PPA).CRÉDITO ESPECIAL, FERNANDO DE NORONHA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 14.223/2010Lei Ordinária nº 13.306/2007 |