Dados Referenciais

Data09/03/2004
EmentaAltera a redação dos §§ 2º e 9º, do artigo 7º, da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Ettore Labanca
Proposição

Proposta de Emenda à Constituição 9/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/03/2004, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REUNIÃO, (ALEPE), LOCALIZAÇÃO, REUNIÃO PREPARATÓRIA, POSSE, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÃO, MESA DIRETORA, QUANTIDADE, PRAZO DETERMINADO, MANDATO, PERMISSÃO, REELEIÇÃO, MEMBRO, CARGO.
AtualizaçõesNão consta atualização.