Dados Referenciais

Data31/10/2012
EmentaFixa novos valores de vencimento base do cargo público que indica, e determina outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1131/2012

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/11/2012, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (VBR), CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, CARREIRA, CONTROLE INTERNO, (SECGE), CLASSE, REFERÊNCIA, PREVISÃO, ANEXO, VALOR NOMINAL, REAJUSTE, APLICAÇÃO, ÍNDICE LINEAR, BIÊNIO, EXTINÇÃO, (ADE), ADICIONAL DE ATIVIDADE, CONTROLADORIA.

OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, PROGRESSÃO, DISPENSA, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, (BDA), VALOR NOMINAL, CRITÉRIOS.

COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, TITULAR, CARGO, ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, (VBR), ACRÉSCIMO, (AIQP).

CRIAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, (AIQP), OCUPANTE, CARGO, ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, (SCGE), PERCENTUAL, INCIDÊNCIA, (VBR), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 5º

revoga o caput do art.2º; os incisos I,II e III do art.2º.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 39.844/2013

art. 3º