Dados Referenciais

Data13/06/2007
EmentaAltera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei nº 12.258, de 22 de agosto de 2002.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Teresa Leitão
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 43/2007

Publicação

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/06/2007, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, PERCENTUAL, INGRESSO, ESTABELECIMENTO, OFERECIMENTO, EVENTO CULTURAL, LAZER, CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA, BENEFÍCIO, PROFESSOR, APOSENTADO, PARTICIPANTE, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, INCLUSÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, (UPE), (FUNDARPE), (CPM), (SECTMA), REQUISITOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.