Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	17/12/2010
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias estabelecidas no estado de Pernambuco, afixar cartaz para esclarecer as hipóteses de substituição de medicamento prescrito por médico, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Izaías Régis
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1427/2010
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/12/2010, na página 10, coluna 2
Assunto Geral	DEFESA DO CONSUMIDOR. SAÚDE.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, FARMÁCIA, DROGARIA, FIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, ESCLARECIMENTO, SUBSTITUIÇÃO, MEDICAMENTO, PRESCRIÇÃO, MÉDICO. FARMÁCIA, DROGARIA, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, CARTAZ, DESCRIÇÃO, FORMATO, CONTEÚDO. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA. FARMÁCIA, DROGARIA, PRAZO DETERMINADO, ADEQUAÇÃO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.559/2019 Art. 204 revoga a norma.