Dados Referenciais

Data	03/09/2013
Ementa	Torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos das redes públicas e particulares de ensino do Estado, e da outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Sérgio Leite
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 957/2012
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/09/2013, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. SAÚDE.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, (IES), FACULDADE, UNIVERSIDADE, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, FICHA, MATRÍCULA, ALUNO, INCLUSÃO, FATOR RH.
Atualizações	Não consta atualização.