Dados Referenciais

Data13/06/2014
EmentaObriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte coletivo intermunicipal de passageiros a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos, acompanhados de mensagens educativas, a fim de conscientizar os usuários acerca da necessidade de preservação ambiental.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
ObservaçãoEste projeto recebeu um substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
IniciativaDep. Daniel Coelho
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 203/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/06/2014, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

TRANSPORTE.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA CONCESSIONÁRIA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, INSTALAÇÃO, LIXEIRA, VASILHAME, LIXO, ACOMPANHAMENTO, MENSAGEM, CONTEÚDO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, OBJETIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, USUÁRIO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

MENSAGEM, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CONTEÚDO.

PLACA, FIXAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, VISUALIZAÇÃO, VISIBILIDADE.

EMPRESA CONCESSIONÁRIA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, OBRIGATORIEDADE, PROCEDIMENTO, LIMPEZA, VEÍCULO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.