LEI Nº 13
LEI Nº 13.605, DE
31 DE OUTUBRO DE 2008.
(Revogada
pelo inciso LXXIII do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)
(Vide o art.
322 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Dia
29 de outubro: Dia Estadual do Cerimonialista.)
Institui no
calendário oficial do Estado de Pernambuco o Dia do Cerimonialista.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica
instituído no calendário oficial do Estado de Pernambuco, o Dia do
Cerimonialista, a ser comemorado no dia 29 de outubro.
Art. 2° Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do
Campo das Princesas, em 31 de outubro de 2008.
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA