Texto Original



DECRETO Nº 41.546, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

 

Cria o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-bola localizado nos Municípios de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 6.902, de 27 de abril de 1981, na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e na Lei nº 13.787, de 8 de junho de 2009 e,

 

CONSIDERANDO a situação atual do bioma caatinga, único exclusivamente brasileiro, com patrimônio biológico que não é encontrado em nenhum outro lugar do mundo além do nordeste do Brasil e cuja proteção necessita ser ampliada no cenário nacional e estadual;

 

CONSIDERANDO que a criação de unidades de conservação na região semiárida é uma estratégia no contexto de mudanças climáticas, contribuindo para a proteção da biodiversidade, para a minimização das sensações térmicas, dos impactos ambientais e ainda para a redução de processos de desertificação previstos para as regiões semiáridas do mundo;

 

CONSIDERANDO que a região do Sertão do São Francisco foi classificada no documento Áreas Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade Brasileira, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, em 2007, como “área de importância biológica muito alta”, tendo como principal recomendação a criação de unidades de conservação de proteção integral;

 

CONSIDERANDO que os estudos realizados evidenciam a grande riqueza da flora e da fauna da região do São Francisco, apresentando espécies-chaves para a manutenção de processos ecológicos das caatingas e abrigando um número significativo de espécies endêmicas, vulneráveis e em perigo de extinção;

 

CONSIDERANDO a grande variedade de habitats na região, a presença de pombais de arribaçãs e ainda de espécies da avifauna que apresentam maiores restrições quanto à qualidade do habitat que podem utilizar, o que evidencia o bom estado de conservação da vegetação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de ações para proteção do tatu-bola-do-nordeste (Tolypeutes tricinctus), a menor, menos conhecida e única espécie de tatu endêmica do Brasil, com distribuição restrita à caatinga e ao cerrado brasileiro cuja região do São Francisco se configura como área de ocorrencia da espécie;

 

CONSIDERANDO que a criação de uma unidade de conservação nessa região possibilitará o estabelecimento de ações coordenadas voltadas à conservação ambiental e à convivência com o semiárido, além de incentivos visando à melhoria da qualidade de vida da população local e à promoção do desenvolvimento sustentável;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica criado o Refúgio de Vida Silvestre Tatu-bola, abrangendo parte dos Municípios de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina, neste Estado, totalizando uma área de 110.110,25 ha (cento e dez mil, cento e dez vírgula vinte e cinco hectares), conforme delimitação geográfica e memorial descritivo constantes dos Anexos I e II.

 

Art. 2º A criação de que trata o art. 1º tem por objetivos:

 

I - conservar amostras significativas das caatingas deste Estado, protegendo seu patrimônio genético e seus recursos naturais de forma a assegurar condições para a existência, manutenção ou reprodução de espécies ou comunidades da flora e da fauna local, residente ou migratória;

 

II - proteger e conservar espécies raras e endêmicas, em perigo ou ameaçadas de extinção, incluindo as áreas de ocorrência do tatu-bola (Tolypeutes tricinctus), diminuindo a pressão de caça, reduzindo a perda de habitat e favorecendo a sua reintrodução nas áreas de ocorrência;

 

III - estimular a pesquisa científica e a produção de conhecimento sobre as caatingas, em especial, as do Sertão do São Francisco deste Estado, inclusive seus aspectos socioeconômicos e culturais;

 

IV - promover atividades de educação ambiental que proporcionem à população local a compatibilização de suas atividades com a conservação dos recursos naturais e aos visitantes, informações sobre o bioma e sua biodiversidade;

 

V - desenvolver ações coordenadas voltadas à conservação ambiental, à convivência com o semiárido e à promoção de incentivos, visando à melhoria da qualidade de vida da população local e o desenvolvimento sustentável na região.

 

Art. 3º Para a implantação e gestão do Refúgio de Vida Silvestre Tatu-bola devem ser adotadas as seguintes providências:

 

I - definição e instituição do Conselho Gestor do Refúgio, em conformidade com o que determina a legislação vigente;

 

II - elaboração do Plano de Manejo e do Zoneamento Ambiental de forma participativa, envolvendo além do Conselho Gestor, todos os cidadãos da região que desejarem participar e contribuir para sua construção;

 

III - divulgação das medidas previstas neste Decreto, objetivando o esclarecimento aos diversos segmentos envolvidos com a unidade de conservação.

 

Art. 4º Compete à Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, a administração do Refúgio de Vida Silvestre Tatu-bola.

 

Art. 5º A instituição do Conselho Gestor e a elaboração do Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre Tatu-bola ficam sob a responsabilidade da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS e do Comitê Executivo para Criação e Implantação das Unidades de Conservação da Natureza do Estado de Pernambuco, instituído pelo Decreto nº 36.627, de 8 de junho de 2011.

 

§ 1º O Plano de Manejo, elaborado em conjunto com o Conselho Gestor e, sem prejuízo das proibições, restrições de uso e limitações previstas na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e na Lei nº 13.787, de 8 de junho de 2009, deverá estabelecer medidas que assegurem o manejo adequado da área, definindo seu zoneamento, suas diretrizes e normas de uso e ocupação, além das atividades a serem incentivadas, permitidas e proibidas em cada zona.

 

§ 2º A zona de amortecimento será definida quando da elaboração do Plano de Manejo.

 

§ 3º O Conselho Gestor tem caráter consultivo e paritário, com representação de entidades públicas, em nível federal, estadual e municipal, com representação da sociedade civil da região e deve ser instituído no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar da publicação deste Decreto.

 

§ 4º O Plano de Manejo deverá ser elaborado no prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias após a instituição do Conselho Gestor e deverá contemplar as atividades locais que sejam compatíveis com a conservação ambiental.

 

§ 5º Compete à CPRH, a coordenação do Conselho Gestor do Refúgio de Vida Silvestre Tatu-bola.

 

Art. 6° São proibidas no Refúgio de Vida Silvestre definido neste Decreto, quaisquer modalidades de utilização da terra e dos recursos naturais em desacordo com os seus objetivos, com o seu Plano de Manejo e com seus regulamentos e normas.

 

Art. 7° O Estado de Pernambuco deverá promover e fomentar parcerias com instituições públicas e privadas visando capacitar os moradores inseridos na unidade de conservação e na sua zona de amortecimento, para a promoção da substituição de atividades econômicas não compatíveis com os objetivos do Refúgio.

 

Art. 8° O Estado de Pernambuco, por meio de instrumento próprio de cooperação, poderá desenvolver ações visando ao desenvolvimento das atividades de implantação e gestão da unidade de conservação, em parceria com os proprietários de áreas inseridas no Refúgio e com instituições de caráter público ou privado.

 

Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de março do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

 

ANEXO I: Delimitação Geográfica da área do REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE – RVS TATU BOLA:

tatu bola mapa.jpg

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II: Memorial Descritivo dos limites do REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE - RVS TATU BOLA, dado pelo polígono de 110.110,25 ha (cento e dez mil, cento e dez hectares e vinte e cinco ares) formado pelos 1.536 (mil quinhentos e trinta e seis) vértices em coordenadas planas, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM - zona 24L, referenciadas ao Meridiano Central - 39°00', tendo como datum o WGS-84, com perímetro de 425.117,95 m (quatrocentos e vinte e cinco mil, cento e dezessete metros e noventa e cinco centímetros):

 

Vértices

(PONTOS)

Coordenadas X

(LONGITUDE)

Coordenadas Y

(LATITUDE)

Vértices

(PONTOS)

Coordenadas X

(LONGITUDE)

Coordenadas Y

(LATITUDE)

001

375.044,99

9.014.727,51

051

377.913,88

9.019.942,45

002

376.885,59

9.015.884,21

052

377.657,56

9.019.519,94

003

377.000,83

9.015.951,10

053

378.440,71

9.018.101,09

004

377.059,92

9.015.987,13

054

377.773,09

9.016.901,62

005

377.122,99

9.016.026,79

055

374.363,90

9.015.312,33

006

377.245,19

9.016.101,82

056

373.372,13

9.015.290,25

007

377.373,82

9.016.181,14

057

373.325,41

9.015.228,78

008

377.426,47

9.016.214,24

058

373.247,32

9.015.096,98

009

377.587,34

9.016.315,76

059

373.163,97

9.014.975,69

010

377.620,78

9.016.334,80

060

373.185,28

9.014.856,03

011

377.708,01

9.016.390,85

061

373.222,52

9.014.658,81

012

377.788,98

9.016.437,92

062

373.302,47

9.014.192,02

013

377.817,98

9.016.470,09

063

373.366,60

9.013.812,44

014

377.970,16

9.016.747,83

064

372.715,64

9.013.790,58

015

377.987,59

9.016.765,31

065

372.842,32

9.013.647,31

016

378.000,48

9.016.803,16

066

372.044,31

9.013.222,53

017

378.095,42

9.016.976,45

067

372.477,38

9.012.982,10

018

378.117,71

9.017.004,60

068

372.629,59

9.012.887,01

019

378.134,38

9.017.030,44

069

373.398,16

9.012.338,62

020

378.177,57

9.017.111,61

070

373.007,15

9.011.493,83

021

378.209,65

9.017.182,30

071

373.265,56

9.011.273,72

022

378.214,72

9.017.188,83

072

369.018,41

9.009.791,52

023

378.220,62

9.017.202,77

073

368.989,30

9.009.877,08

024

378.254,47

9.017.259,44

074

368.692,80

9.009.863,28

025

378.304,98

9.017.320,44

075

368.520,10

9.009.681,57

026

378.345,73

9.017.366,94

076

368.365,11

9.009.775,06

027

378.376,03

9.017.406,49

077

368.111,84

9.010.415,40

028

378.404,46

9.017.433,58

078

367.475,60

9.011.010,44

029

378.578,30

9.017.657,82

079

367.250,10

9.011.927,58

030

378.594,63

9.017.781,07

080

367.126,95

9.013.219,96

031

378.609,84

9.017.791,64

081

367.114,31

9.013.335,27

032

378.823,36

9.017.420,00

082

367.306,07

9.013.804,90

033

378.928,05

9.017.406,15

083

367.756,61

9.014.873,50

034

378.996,59

9.017.386,11

084

368.122,48

9.015.162,14

035

379.047,06

9.017.340,67

085

368.164,49

9.015.173,01

036

379.093,01

9.017.274,22

086

368.228,60

9.015.163,59

037

379.130,27

9.017.178,81

087

368.288,61

9.015.172,00

038

379.198,26

9.017.056,22

088

368.346,31

9.015.204,72

039

379.238,75

9.016.959,96

089

368.402,00

9.015.252,75

040

379.239,65

9.016.885,24

090

368.436,48

9.015.320,17

041

379.265,43

9.016.808,02

091

368.431,55

9.015.578,90

042

379.306,25

9.016.718,49

092

368.436,30

9.015.637,30

043

379.310,72

9.016.645,92

093

368.475,68

9.015.743,96

044

379.299,42

9.016.578,52

094

368.489,63

9.015.903,71

045

379.515,75

9.017.019,17

095

368.549,85

9.015.946,99

046

379.666,54

9.017.367,80

096

368.773,28

9.016.074,51

047

380.171,00

9.017.798,66

097

368.896,32

9.016.340,18

048

380.555,16

9.018.326,66

098

369.107,47

9.016.633,74

049

380.130,09

9.019.710,86

099

369.514,03

9.016.954,36

050

379.880,01

9.020.524,19

100

369.549,23

9.017.114,11

101

369.600,43

9.018.088,89

158

364.177,14

9.032.195,46

102

369.832,93

9.019.037,91

159

364.324,56

9.032.379,91

103

370.012,33

9.019.011,61

160

364.455,90

9.032.772,25

104

370.102,43

9.019.450,73

161

364.561,88

9.033.521,02

105

370.193,86

9.019.583,98

162

364.955,89

9.033.948,63

106

370.203,87

9.020.040,89

163

364.980,89

9.033.946,74

107

370.184,93

9.020.191,76

164

365.047,90

9.033.949,06

108

370.106,52

9.020.298,06

165

365.081,28

9.033.974,57

109

370.038,26

9.020.484,66

166

365.092,31

9.033.976,04

110

370.337,04

9.021.759,35

167

365.167,86

9.034.082,34

111

370.413,44

9.022.250,07

168

365.296,83

9.034.226,08

112

370.515,78

9.022.874,45

169

365.331,78

9.034.240,56

113

370.747,52

9.023.091,45

170

365.367,58

9.034.342,80

114

370.982,42

9.023.550,38

171

365.370,65

9.034.458,76

115

370.927,98

9.024.463,57

172

365.387,42

9.034.514,45

116

371.009,38

9.024.808,70

173

365.505,63

9.034.661,57

117

371.045,44

9.025.208,93

174

365.556,17

9.034.696,93

118

370.926,53

9.025.782,16

175

365.605,35

9.034.756,70

119

370.479,70

9.025.725,03

176

365.636,27

9.034.779,13

120

370.258,27

9.026.462,30

177

365.678,73

9.034.778,47

121

370.191,56

9.026.690,46

178

365.739,54

9.034.756,56

122

370.207,93

9.026.832,85

179

365.782,54

9.034.733,55

123

370.615,00

9.027.566,98

180

365.831,93

9.034.682,14

124

370.450,17

9.027.970,69

181

365.868,47

9.034.655,28

125

370.455,79

9.028.048,54

182

365.873,25

9.034.645,49

126

370.418,87

9.028.115,21

183

365.908,76

9.034.626,69

127

370.362,75

9.028.441,49

184

365.938,98

9.034.637,61

128

370.173,61

9.028.459,27

185

365.975,09

9.034.676,89

129

369.636,28

9.028.261,14

186

366.001,85

9.034.725,72

130

368.646,41

9.028.319,92

187

366.177,69

9.034.734,46

131

368.463,39

9.028.305,90

188

366.195,96

9.034.753,52

132

368.305,99

9.028.437,74

189

366.193,89

9.034.773,12

133

368.230,05

9.028.456,65

190

366.172,77

9.034.828,83

134

368.139,98

9.028.670,59

191

366.176,07

9.034.867,00

135

368.097,41

9.028.733,59

192

366.153,32

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136

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200

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1128

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9.014.665,81

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.