Índice

LEI COMPLEMENTAR Nº 277, DE 5 DE MAIO DE 2014.

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES................................................arts. 1º ao 4º;

CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES......................................................art. 5º;

CAPÍTULO III - DOS OBJETIVOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS - PCCV..................................................................................................art. 6º;

CAPÍTULO IV - DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS...............................................art. 7º;

CAPÍTULO V - DA ESTRUTURA, DOS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E DA JORNADA DE TRABALHO

Seção I - Da Estrutura e Dos Vencimentos e Remuneração dos Cargos................arts. 8º ao 12;

Seção II - Da Carga Horária.............................................................................................Art. 13;

CAPÍTULO VI - DO INGRESSO E DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA

Seção I - Do Ingresso na Carreira.....................................................................................art. 14;

Seção II - Do Desenvolvimento na Carreira..........................................................arts. 15 ao 18;

Subseção I - Da Progressão por elevação de nível de qualificação profissional ou de escolaridade............................................................................................................arts. 19 ao 20;

Subseção II - Da Progressão Horizontal e da Promoção Vertical por Avaliação de Desempenho......................................................................................................................art. 21;

CAPÍTULO VII - DA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS - PCCV.............arts. 22 ao 25;

CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS................................arts. 26 ao 28.