Índice
DECRETO Nº 40.271, DE 9 DE
JANEIRO DE 2014
ANEXO ÚNICO
CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR DA
SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CAPÍTULO
I - DOS OBJETIVOS E DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...............arts. 1º e 2º;
CAPÍTULO II - DOS
PRINCÍPIOS E VALORES FUNDAMENTAIS ...........................art.3º;
CAPÍTULO III - DOS
DEVERES, VEDAÇÕES E DIREITOS
Seção I - Dos
deveres.......................................................................................................
art. 4º;
Seção II Das
vedações ................................................................................................art.5º
e 6º ;
Seção III - Dos
direitos ......................................................................................................art.7º;
CAPÍTULO IV - DO
COMITÊ DE ÉTICA
Seção I - Da
composição e das competências ............................................................arts.8º
e 9º;
CAPÍTULO
V - DA CENSURA ÉTICA.................................................................
art. 10 a 12;
CAPÍTULO VI - DAS
DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES .....................................art.13.