Índice - Anexo I

REGULAMENTO DA SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

DECRETO Nº 39.414, DE 23 DE MAIO DE 2013

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA ........................................ arts. 1º e 2º;

CAPÍTULO II - DA FORMA DE ATUAÇÃO ............................................................... art. 3º;

CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS ................................................ art. 4º;

CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS ..................................................... art. 5º;

CAPÍTULO V - DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES ............................................. art. 6º;

CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS HUMANOS ........................................................... art. 7º;

CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ........................................................... art. 8º.