LEI Nº 6.030, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1967.
CAPÍTULO I - DA
POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO...................................arts. 1º e 2º
CAPÍTULO II - DO
CONSELHO DE TURISMO DE PERNAMBUCO.................arts. 3º a 9º
CAPÍTULO III -
DA EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO.................arts. 10 a 16
CAPÍTULO IV - DOS RECURSOS
FINANCEIROS.......................................................art. 17
CAPÍTULO V - DO
ZONEAMENTO TURÍSTICO DO ESTADO.................................art. 18
CAPÍTULO VI -
DOS INCENTIVOS......................................................................arts.
19 a 25
CAPÍTULO VII -
DAS ATIVIDADES E EMPRESAS TURÍSTICAS
PRIVADAS...............................................................................................................arts.
26 a 27
CAPÍTULO VIII -
DAS PENALIDADES.........................................................................art.
28
DISPOSIÇÕES
GERAIS..........................................................................................arts.
29 a 37