Texto Original



ATO Nº 780/2016

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, de acordo com o que dispõe o § 1º do art. 140, do Regimento Interno, tendo em vista o Requerimento nº 1950/2016, de autoria da Comissão Especial de acompanhamento dos casos de microcefalia no Estado de Pernambuco, aprovado pelo Plenário no dia 27 de abril de 2016, acompanhado de Relatório prévio das ações daquela Comissão.

 

Resolve:

 

Prorrogar, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos e elaboração do relatório, o funcionamento da Comissão Especial de acompanhamento dos casos de microcefalia no Estado de Pernambuco, criada pelo Ato nº 614/2015, solicitada pelo Requerimento nº 1508/2015, de autoria da Deputada Socorro Pimentel.

 

Sala Torres Galvão, em 27 de abril de 2016.

 

GUILHERME UCHÔA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.