Índice
LEI COMPLEMENTAR
Nº 278, DE 5 DE MAIO DE 2014.
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES..................................................Arts. 1º e 2º;
CAPÍTULO II - CARREIRA DE GESTÃO DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Seção I - Disposições Gerais....................................................................................Arts. 3° e 4º;
Seção II - Atribuições e Vedações............................................................................Arts. 5º e 6º;
Seção III - Sanções Disciplinares......................................................................................Art. 7º;
Seção IV - Da Estrutura e Dos
Vencimentos Do Cargo........................................Arts. 8º ao 11;
Seção V - Concurso Público....................................................................................Arts. 12 e 13;
Seção VI - Estágio Probatório..........................................................................................Art. 14;
Seção VII - Desenvolvimento Funcional..............................................................Arts. 15 ao 20;
Subseção I - Da progressão por elevação
de nível de qualificação profissional ou de escolaridade......................................................................................................................Art. 21;
Subseção II - Da progressão horizontal e
da promoção vertical por avaliação de desempenho......................................................................................................................Art. 22;
CAPÍTULO III - DA COMISSÃO DE
ENQUADRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV.............................Art. 23;
CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS...........................................................Arts. 24 ao 27.