DECRETO Nº 43.514, DE 14 DE SETEMBRO DE
2016.
Redenomina o
cargo comissionado que indica.
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica
redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Apoio Jurídico, do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções da Secretaria da Mulher, símbolo
DAS-5, passando a denominar-se Coordenador de Articulação e Gestão ao Gabinete
da Secretária, mantido o símbolo.
Art. 2° O Regulamento da Secretaria da
Mulher deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2016.
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 14 de setembro do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SÍLVIA MARIA CORDEIRO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS