Texto Original



ATO Nº 951/2016

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista a Instituição do Medalha Comemorativa em Celebração ao Centenário de Nascimento do Ex-Governador Miguel Arraes de Alencar, através da Resolução nº 1.310, de 19 de agosto de 2015 e indicações feitas pelo representante da Mesa Diretora; pelo Líder do Governo, através dos Ofícios nº 68/16; do Líder da Oposição, através do Ofício nº 301542-LO/2016 e da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, através do Ofício nº 029/2016,

 

Resolve:

 

Art. 1º Constituir comissão e julgamento dos indicados, formada pelos Deputados Aluísio Lessa, Joel da Harpa, Antônio Moraes e Vinicius Labanca, por este presidida.

 

Art. 2º Os parlamentares remeterão suas indicações à Secretaria Geral da Mesa Diretora, com respectivo histórico dos indicados de serviços prestados à gestão pública do Estado e da pátria e ao desenvolvimento da democracia até o dia 28 de outubro de 2016.

 

Art. 3º A comissão de julgamento dos indicados encaminhará à Mesa Diretora para aprovação as 10 pessoas físicas ou jurídicas escolhidas até o dia 7 de novembro de 2016.

 

Art. 4º A Medalha Comemorativa do Centenário de Nascimento do Ex-Governador Miguel Arraes de Alencar será entregue aos 10 agraciados em reunião solene a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2016.

 

Sala Torres Galvão, em 17 de outubro de 2016.

 

GUILHERME UCHÔA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.