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LEI NO

LEI NO. 10.374, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989.

 

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir diversos Órgãos Estaduais, em favor das Unidades Orçamentárias abaixo discriminadas, credito suplementar no valor de NCZ$ 591.018.865,00 (quinhentos e noventa e um milhões, dezoito mil, oitocentos e sessenta e cinco cruzados novos), destinado ao reforço das seguintes dotações, constantes do Orçamento Programa Anual do Estado para o exercício de 1989:

 

RECURSOS DO TESOURO EM NCZ$ 1,00

0100

-

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

0100.01010012.001

-

Atividades Legislativas

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

1.000.000

3.1.1.3

-

Obrigações Patronais

200.000

3.1.2.0

-

Material de Consumo

200.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

800.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

25.000

 

 

 

 

0100.15824952.005

-

Encargos com inativos

 

3.2.5.1

-

Inativos

1.500.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

7.000

 

 

 

 

0200

-

TRIBUNAL DE CONTAS

 

0200.01020022.004

-

Fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

6.700.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

200.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

10.000

 

 

 

 

0200.15824952.005

-

Encargos com inativos

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

1.000

 

 

 

 

0700

-

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

0700.02040132.008

-

Atividades Judiciárias

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

1.500.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

50.000

 

 

 

 

1100

-

GOVERNADORIA DO ESTADO

 

1101

-

Gabinete do Governador

 

1101.03070202.007

-

Atividades governamentais

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

600.630

 

 

 

 

1103

-

Gabinete do Vice-Governador

 

1103.03070202.010

-

Assessoramento governamental

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

486.925

 

 

 

 

1104

-

Casa Militar

 

1104.06301792.012

-

Segurança autoridades governamentais

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

33.835

3.1.1.2

-

Pessoal Militar

628.589

 

 

 

 

1104.15811782.014

-

Coordenação de defesa civil do Estado

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

9.106

 

3.1.1.2

-

Pessoal Militar

25.188

 

 

 

 

 

 

1105

-

Consultoria Jurídica do Estado

 

 

1105.03070202.015

-

Assessoramento Jurídico

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

215.708

 

 

 

 

 

 

1200

-

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

1201

-

Secretaria de Administração - Administração Direta

 

 

1201.05070202.015

-

Assessoramento Jurídico

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

11.831

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

92

 

 

 

 

 

 

1201.03070202.019

-

Supervisão e coordenação da política administrativa do Estado

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

13.217

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

174

 

 

 

 

 

 

1201.03070202.021

-

Assessoramento técnico

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

2.015

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

16

 

 

 

 

 

 

1201.03070212.002

-

Serviços administrativos

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

8.083

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

300

 

 

 

 

 

 

1201.03070212.020

-

Coordenação e controle de administração geral

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

14.772

 

3.1.2.0

-

Material de Consumo

710.000

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

4.602.000

 

3.5.5.3

-

Salário-Família

615

 

 

 

 

 

 

1201.03070212.023

-

Coordenação e controle de administração de pessoal

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

27.536

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

436

 

 

 

 

 

 

1201.03070212.046

-

Apoio técnico administrativo à Comissão de controle das Entidades Estatais

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

301

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

1

 

 

 

 

 

 

1201.03070212.085

-

Encargos com pessoal a disposição de outros órgãos

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

12.340

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

159

 

 

 

 

 

 

1201.03070431.009

-

Organização, implantação e modernização de sistemas de controle patrimonial

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

9.906

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

207

 

 

 

 

 

 

1202

-

Secretaria de Administração - Administração Supervisionada

 

 

1202.13754282.803

-

Atividades e cargo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP

 

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

7.000.000

 

 

 

 

 

 

1300

-

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

 

1301

-

Secretaria de Agricultura - Administração Direta

 

 

1301.04070202.032

-

Supervisão e coordenação da política agropecuária do Estado

 

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

454

 

 

 

 

 

 

1301.04070202.035

-

Assessoramento técnico-jurídico

 

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

181

 

 

 

 

 

 

1301.04070212.020

-

Coordenação e controle de administração geral

 

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

1.600

 

 

 

 

 

 

1301.04070212.034

-

Coordenação e controle de recursos humanos

 

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

1.220

 

 

 

 

 

 

1301.04070212.085

-

Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos

 

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

8.008

 

 

 

 

 

 

1301.04080212.033

-

Coordenação e controle de administração financeira

 

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

592

 

 

 

 

 

 

1301.04140801.008

-

Implantação de hortas comunitárias

 

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

7.358

 

 

 

 

 

 

1301.04150872.041

-

Defesa sanitário animal

 

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

5.148

 

 

 

 

 

 

1301.04150882.040

-

Melhoramento genético animal

 

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

7.626

 

 

 

 

 

 

1301.04150882.050

-

Certames agropecuários

 

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

3.813

 

 

 

 

 

 

1302

-

Secretaria de Agricultura - Administração Supervisionada

 

 

1302.04544572.806

-

Atividades a cargo da Companhia Integrada de Serviços Agropecuários de Pernambuco - CISAGRO

 

 

3.2.1.2

-

Subvenções Econômicas

1.727.233

 

 

 

 

 

 

1400

-

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

1401

-

Secretaria de Educação – Administração Direta

 

 

1401.08070212.042

-

Administração do sistema educacional

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

59.913

 

3.1.2.0

-

Material de Consumo

1.600.000

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

1.248

 

4.1.2.0

-

Equipamentos e Material Permanente

1.500.000

 

 

 

 

 

 

1401.08090402.047

-

Democratização do processo de planejamento, coordenação e gestão da política educacional

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

51.644

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

1.369

 

 

 

 

 

 

1401.08421881.011

-

Reorganização, expansão e melhoria da rede escolar de primeiro grau

 

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

2.000.000

 

4.1.1.0

-

Obras e Instalações

11.144.000

 

4.1.2.0

-

Equipamentos e Material Permanente

95.000

 

 

 

 

 

 

1401.08421882.036

-

Melhoria dos espaços educativo culturais

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

13.017

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

37.000

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

313

 

 

 

 

 

 

1401.08421882.037

-

Melhoria do ensino público de primeiro grau

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

84.260

 

3.1.2.0

-

Material de Consumo

2.374.000

 

3.1.3.1

-

Recuperação de Serviços Personais

657.000

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

751.000

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

17.904

 

4.1.2.0

-

Equipamento e Material Permanente

1.641.000

 

 

 

 

 

 

1401.08421682.030

-

Formação, capacitação e melhoria das condições de trabalho do educador

 

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

1.319.000

 

 

 

 

 

 

1401.08421882.644

-

Administração técnico pedagógica do sistema escolar

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

3.791.167

 

3.1.3.1

-

Remuneração de Serviços Pessoais

2.840.100

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

2.724.000

 

3.2.5.3

-

Salário Família

179.166

 

3.2.5.9

-

Outras Transferências a Pessoas

100.000

 

 

 

 

 

 

1401.08452132.048

-

Expansão e melhoria do atendimento a educação de jovens e adultos

 

 

3.1.2.0

-

Material de Consumo

277.000

 

3.1.3.1

-

Remuneração de Serviços Pessoais

152.000

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

329.500

 

4.1.2.0

-

Equipamentos e Material Permanente

300.000

 

 

 

 

 

 

1402

-

Secretaria de Educação – Administração Supervisionada

 

 

1402.08472382.813

-

Atividades a cargo da Casa do Estudante de Pernambuco - CEP

 

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

105.000

 

1402.08482472.814

-

Atividades a cargo do Conservatório Pernambucano de Musica CPM

 

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

175.000

 

 

1500

-

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

1501

-

Secretaria da Fazenda – Administração Direta

 

 

1501.03070211.020

-

Construção e reforma de unidades administrativas

 

 

4.2.1.0

-

Aquisição de Imóveis

400.000

 

 

 

 

 

 

1501.03070212.016

-

Coordenação do escritório de Pernambuco em Brasília

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal civil

374

 

3.2.5.3

-

Salário Família

3

 

 

 

 

 

 

1501.03070212.083

-

Serviços administração geral

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

106.853

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

1.000.000

 

3.2.5.3

-

Salário Família

2.877

 

 

 

 

 

 

1501.03070242.017

-

Desenvolvimento e manutenção de serviços de informática

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

16.477

 

3.2.5.3

-

Salário Família

661

 

 

 

 

 

 

1501.03080132.112

-

Julgamento de processos fiscais em instância administrativa

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

70.154

 

3.2.5.3

-

Salário Família

510

 

 

 

 

 

 

1501.03080202.114

-

Planejamento e assessoramento técnico e jurídico

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal civil

72.417

 

3.2.5.3

-

Salário Família

480

 

 

 

 

 

 

1501.03080302.102

-

Administração tributária do Estado

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

1.602.792

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

410.000

 

3.2.5.3

-

Salário Família

24.395

 

 

 

 

 

 

1501.03080322.089

-

Administração financeira e controle interno do Estado

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

126.407

 

3.2.5.3

-

Salário Família

1.014

 

 

 

 

 

 

1501.03082172.210

-

Treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

4.526

 

3.2.5.3

-

Salário Família

60

 

 

 

 

 

 

1600

-

SECRETARIA DE IMPRENSA

 

 

1601

-

Secretaria de Imprensa - Administração Direta

 

 

1601.03070232.191

-

Supervisão e coordenação das atividades de divulgação governamental

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

100.000

 

 

 

 

 

 

1700

-

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

1701

-

Secretaria de Habitação - Administração Direta

 

 

1701.10070202.119

-

Supervisão e coordenação da política habitacional do Estado

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

12.450

 

 

 

 

 

 

1701.10070212.154

-

Coordenação e controle de serviços administrativos e de recursos humanos

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

10.344

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

250.000

 

 

 

 

 

 

1701.10070402.180

-

Planejamento e coordenação das atividades orçamentárias e financeiras da Secretaria

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

3.814

 

 

 

 

 

 

1701.10093232.120

-

Coordenação das atividades técnicas da Secretaria

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

7.918

 

 

 

 

 

 

1701.10573161.023

-

Construção de infra-estrutura física e social em núcleos habitacionais

 

 

4.1.1.0

-

Obras e Instalações

130.380.000

 

 

 

 

 

 

1701.10273162.061

-

Mobilização popular e orientação de construção por ajuda mútua

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

8.169

 

 

 

 

 

 

1701.10573162.124

-

Programa de recuperação de núcleos habitacionais

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

4.261

 

 

 

 

 

 

1701.10573232.121

-

Planejamento do setor habitacional do Estado

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

10.044

 

 

 

 

 

 

1702

-

Secretaria de Habitação - Administração Supervisionada

 

 

1702.10570212.823

-

Atividades a cargo da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco - COHAB

 

 

3.2.1.2

-

Subvenções Econômicas

5.200.000

 

 

 

 

 

 

1702.10573161.823

-

Projetos a cargo da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco - COHAB

 

 

4.3.1.1

-

Auxílios para Despesas de Capital

4.000.000

 

 

 

 

 

 

1800

-

SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

 

1801

-

Secretaria de Indústria, Comércio - Administração Direta

 

 

1801.11070202.125

-

Supervisão e coordenação da política estadual de indústria e comércio

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

19.518

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

200.000

 

3.2.5.3

-

Salário Família

176

 

 

 

 

 

 

1801.11070212.082

-

Planejamento, coordenação e controle das atividades administrativas da Secretaria

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

19.309

 

3.2.5.3

-

Salário Família

205

 

 

 

 

 

 

1801.11070212.085

-

Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

18.408

 

3.2.5.3

-

Salário Família

88

 

 

 

 

 

 

1801.11070242.017

-

Desenvolvimento e manutenção de Serviços de informática

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

1.287

 

3.2.5.3

-

Salário Família

34

 

 

1801.11070402.135

-

Planejamento e coordenação das ações programáticas da Secretaria

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

7.981

 

3.2.5.3

-

Salário Família

117

 

 

 

 

 

 

1801.11090432.132

-

Aperfeiçoamento organizacional e melhoria dos métodos de trabalho

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

7.981

 

3.2.5.3

-

Salário Família

117

 

 

 

 

 

 

1801.11623462.063

-

Assistência técnica e promocional ao desenvolvimento do Estado através da AD Pernambuco

 

 

3.2.3.3

-

Contribuições Correntes

350.000

 

 

 

 

 

 

1801.11623462.126

-

Apoio às micro, pequenas e médias empresas através da CEAG - PE

 

 

3.2.3.3

-

Contribuições Correntes

750.000

 

4.3.3.2

-

Contribuições para Despesas de Capital

400.000

 

 

 

 

 

 

1801.11623462.127

-

Promoção de incentivos ao desenvolvimento do Estado

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

9.269

 

3.2.5.3

-

Salário Família

88

 

 

 

 

 

 

1801.11623462.134

-

Coordenação, articulação e acompanhamento de programas e projetos

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

5.947

 

3.2.5.3

-

Salário Família

59

 

 

 

 

 

 

1801.11623462.133

-

Acompanhamento de pleitos empresariais

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

5.149

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

59

 

 

 

 

 

 

1801.11623462.213

-

Participação em feiras e eventos promocionais

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

5.149

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

59

 

 

 

 

 

 

1801.11633552.128

-

Assistência técnica e promocional a empresas exportadoras através do PROMOEXPORT

 

 

3.2.3.3

-

Contribuições Correntes

100.000

 

 

 

 

 

 

1801.16900351.025

-

Participação no capital social de Suape Complexo Industrial Portuário

 

 

4.1.4.0

-

Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas

2.800.000

 

 

 

 

 

 

1802

-

Secretaria de Indústria e Comércio Administração Supervisionada

 

 

1802.11623462.826

-

Atividades a cargo da Companhia de Desenvolvimento Industrial de Pernambuco - DIPER

 

 

3.2.1.2

-

Subvenções Econômicas

819.245

 

 

 

 

 

 

1802.11663762.830

-

Atividades a cargo da Junta Comercial do Estado de Pernambuco

 

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

581.000

 

 

 

 

 

 

1802.15824952.829

-

Atividades a cargo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM - PE

 

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

256.870

 

 

 

 

 

 

1900

-

SECRETARIA DE JUSTIÇA

 

 

1901

-

Secretaria de Justiça - Administração Direta

 

 

1901.02040142.108

-

Defesa Judicial do Estado

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

460.351

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

37.065

 

 

 

 

 

 

1901.02040142.138

-

Assistência jurídica a população pobre

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

204.078

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

16.429

 

 

 

 

 

 

1901.02040152.018

-

Manutenção da Penitenciária Agrícola de Itamaracá

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

59.840

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

3.514

 

 

 

 

 

 

1901.02040152.038

-

Manutenção da Penitenciária Professor Barreto Campelo

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

34.681

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

2.094

 

 

 

 

 

 

1901.02040152.139

-

Diligências para concessão de livramento condicional

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

3.014

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

243

 

 

 

 

 

 

1901.02040152.142

-

Policiamento e segurança dos órgãos prisionais

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

14.867

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

921

 

 

1901.02040152.143

-

Manutenção do Presídio Professor Aníbal Bruno

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

55.391

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

6.556

 

 

1901.02040152.144

-

Manutenção da Colônia Penal Feminina

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

11.075

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

357

 

 

1901.02040152.145

-

Manutenção do Manicômio Judiciário do Estado

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

37.981

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

3.652

 

 

1901.02040152.146

-

Manutenção da Penitenciária Regional do Agreste

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

11.220

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

850

 

 

1901.02040152.147

-

Detenção de menores delinqüentes

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

10.055

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

793

 

 

1901.02070202.136

-

Supervisão e coordenação dos serviços de Justiça

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

24.806

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

1.129

 

 

1901.02070202.140

-

Coordenação e supervisão do sistema penitenciário

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

3.717

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

147

 

 

1901.02070212.082

-

Planejamento, coordenação e controle das atividades administrativas da Secretaria

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

26.219

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

1.249

 

 

1901.02070212.085

-

Encargos com pessoal a disposição de outros Órgãos

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

8.418

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

2.672

 

 

1901.02810152.141

-

Assistência técnico-profissional e social aos sentenciados

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

18.581

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

1.356

 

 

1901.02814832.137

-

Assistência ao menor

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

13.135

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

952

 

 

1901.02814862.079

-

Assistência ao consumidor através do PROCON

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

2.572

 

 

 

 

 

 

2000

-

SECRETARIA PARA ASSUNTOS DA CASA CIVIL

 

 

2001

-

Secretaria para Assuntos da Casa Civil - Administração Direta

 

 

2001.03070212.148

-

Organização das atividades social do Governo

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

16.775

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

266

 

 

2001.03070212.149

-

Manutenção e conservação dos Palácios do Poder Executivo

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

21.767

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

266

 

 

2001.03070212.157

-

Coordenação e controle de administração de recursos humanos, financeiros e materiais

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

42.819

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

340

 

 

 

 

 

 

2001.03072472.150

-

Promoção de atividades cívico-culturais

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

3.102

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

14

 

 

 

 

 

 

2001.03090402.116

-

Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

15.537

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

113

 

 

 

 

 

 

2100

-

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

 

2101

-

Secretaria de Planejamento - Administração Direta

 

 

2101.03070202.151

-

Supervisão e coordenação dos programas governamentais

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

1.099.631

 

3.1.2.0

-

Material de Consumo

700.000

 

3.1.3.1

-

Remuneração de Serviços Pessoais

100.000

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

400.000

 

4.1.2.0

-

Equipamento e Material Permanente

200.000

 

 

 

 

 

 

2101.03070212.082

-

Planejamento, coordenação e controle das atividades administrativas da Secretaria

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

633.682

 

3.1.2.0

-

Material de Consumo

500.000

 

3.1.3.1

-

Remuneração de Serviços Pessoais

300.000

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

200.000

 

 

 

 

 

 

2101.03070212.085

-

Encargos com pessoal a disposição de outros órgãos

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

36.388

 

 

 

 

 

 

2101.03090402.153

-

Formulação de planos, programas, orçamentos e monitoramento da ação governamental

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

130.298

 

 

 

 

 

 

2101.04401832.133

-

Coordenação do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL

 

 

4.1.3.0

-

Investimentos em Regime de Execução Especial

53.000.000

 

 

 

 

 

 

2101.07400402.062

-

Articulação, coordenação, supervisão e gestão dos programas de investimentos do Estado

 

 

4.1.3.0

-

Investimentos em Regime de Execução Especial

12.000.000

 

 

 

 

 

 

2102

-

Secretaria de Planejamento - Administração Supervisionada

 

 

2102.10593232.838

-

Atividades a cargo da Fundação do Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FIDEM

 

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

350.000

 

 

 

 

 

 

2200

-

SECRETARIA DE SANEAMENTO, OBRAS E MEIO AMBIENTE

 

 

2201

-

Secretaria de Saneamento, Obras e Meio Ambiente - Administração Direta

 

 

2201.13070212.082

-

Planejamento, coordenação e controle das atividades administrativas da Secretaria

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

9.460

 

 

 

 

 

 

2201.13070212.035

-

Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

27.172

 

 

 

 

 

 

2201.13760202.158

-

Supervisão e coordenação da política estadual de saneamento, obras e meio ambiente

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

13.368

 

 

 

 

 

 

2201.13760351.029

-

Participação no capital social da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA

 

 

4.1.4.6

-

Constituição ao Aumento de Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas

37.800.000

 

 

 

 

 

 

2202

-

Secretaria de Saneamento, Obras e Meio Ambiente - Administração Supervisionada

 

 

2202.03070212.843

-

Atividades a cargo da Empresa de Obras de Pernambuco -  EMOPER

 

 

3.2.1.2

-

Subvenções Econômicas

245.590

 

 

 

 

 

 

2202.13774562.841

-

Atividades a cargo da Companhia Pernambucana de Controle da Poluição Ambiental e Administração de Recursos Hídricos - CPRH

 

 

3.2.1.2

-

Subvenções Econômicas

1.819.200

 

 

 

 

 

 

2300

-

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

2301

-

Secretaria da Saúde - Administração Direta

 

 

2301.13070202.160

-

Supervisão e coordenação da política de saúde do Estado

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

6.320

 

 

 

 

 

 

2301.13070202.162

-

Coordenação das atividades da Secretaria e entidades vinculadas

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

847

 

 

 

 

 

 

2301.13070212.085

-

Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

5.964

 

 

 

 

 

 

2301.13090402.163

-

Planejamento do programa de saúde do Estado

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

1.639

 

 

 

 

 

 

2301.13750212.161

-

Manutenção do pessoal vinculado às atividades da FUSAM

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

982.394

 

 

 

 

 

 

2301.13754302.164

-

Fiscalização, inspeção e controle de alimentos, cosméticos, medicamentos e saneantes e do exercício das profissões de saúde

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

2.835

 

 

 

 

 

 

2400

-

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA

 

 

2401

-

Secretaria da Segurança Pública - Administração Direta

 

 

2401.06041742.169

-

Policiamento especializado

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

36.972

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

6.423

 

 

 

 

 

 

2401.06070202.166

-

Supervisão e coordenação dos serviços de segurança do Estado

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

50.021

 

3.1.2.0

-

Material de Consumo

6.000

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

9.000

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

3.720

 

 

 

 

 

 

2401.06070212.020

-

Coordenação e controle de administração geral

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

105.117

 

3.1.2.0

-

Material de Consumo

1.400.000

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

2.500.000

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

9.420

 

 

 

 

 

 

2401.06070212.023

-

Coordenação e controle de administração de pessoal

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

57.740

 

3.1.2.0

-

Material de Consumo

1.076.000

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

2.000.000

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

4.649

 

 

 

 

 

 

2401.06070212.085

-

Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

37.569

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

3.022

 

 

2401.06090402.116

-

Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

52.963

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

4.823

 

 

 

 

 

 

2401.06291692.175

-

Serviço de informações

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

19.936

 

3.1.2.0

-

Material de Consumo

9.000

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

2.325

 

 

 

 

 

 

2401.06301742.167

-

Policiamento na Região Metropolitana do Recife

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

102.430

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

9.299

 

 

 

 

 

 

2401.06301742.168

-

Policiamento no interior do Estado

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

37.868

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

3.487

 

 

 

 

 

 

2401.06301742.169

-

Policiamento especializado

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

49.765

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

4.649

 

 

 

 

 

 

2401.06301742.170

-

Policiamento da capital

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

72.494

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

8.834

 

 

 

 

 

 

2401.06301742.171

-

Planejamento e coordenação de operações policiais

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

147.504

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

17.900

 

 

 

 

 

 

2401.06301742.177

-

Coordenação e fiscalização de autos e correição

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

29.578

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

2.325

 

 

 

 

 

 

2401.06301792.172

-

Investigações técnicas

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

33.561

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

3.548

 

 

 

 

 

 

2401.06301792.173

-

Serviços de identificação

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

36.863

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

3.487

 

 

 

 

 

 

2401.06301792.174

-

Investigação e analise médico-legal

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

29.578

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

2.790

 

 

 

 

 

 

2401.06302172.176

-

Formação e qualificação de pessoal

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

100.042

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

9.299

 

2402

-

Secretaria da Segurança Publica - Administração Supervisionada

 

 

2402.06305732.848

-

Atividades a cargo do Departamento Estadual de Transito - DETRAN

 

 

3.2.1.1

-

Transferência Operacionais

558.000

 

 

 

 

 

 

2500

-

SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

 

 

2502

-

Secretaria de Trabalho e Ação Social - Administração Supervisionada

 

 

2502.15814832.849

-

Atividades a cargo da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM

 

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

2.256.200

 

 

 

 

 

 

2502.15814871.850

-

Projetos a cargo do Serviço Social Agamenon Magalhães - SSAM

 

 

4.3.1.1

-

Auxílios para Despesas de Capital

1.140.771

 

 

 

 

 

 

2502.15814872.850

-

Atividades a cargo do Serviço Social Agamenon Magalhães - SSAM

 

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

1.176.000

 

4.3.1.1

-

Auxílios para Despesas de Capital

224.783

 

 

 

 

 

 

2600

-

SECRETARIA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

 

 

2601

-

Secretaria de Transportes e Comunicações - Administração Direta

 

 

2601.16070202.188

-

Supervisão e coordenação da política de transportes e comunicações do Estado

 

 

3.1.2.0

-

Material de Consumo

500.000

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

500.000

 

 

 

 

 

 

2602

-

Secretaria de Transportes e Comunicações - Administração Supervisionada

 

 

2602.05221372.853

-

Atividades a cargo do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco - DETELPE

 

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

2.299.000

 

 

 

 

 

 

2602.15824952.852

-

Atividades a cargo do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE

 

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

645.000

 

 

 

 

 

 

2602.16885371.852

-

Projetos a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE

 

 

4.3.1.1

-

Auxílios para Despesas de Capital

29.400.000

 

 

 

 

 

 

2602.16885382.852

-

Atividades a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE

 

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

13.755.000

 

 

 

 

 

 

2602.16915712.855

-

Atividades a cargo da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/Recife

 

 

3.2.1.2

-

Subvenções Econômicas

225.000

 

 

 

 

 

 

2700

-

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES

 

 

2701

-

Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes - Administração Direta

 

 

2701.08070202.193

-

Supervisão e coordenação da política estadual de turismo, cultura e esportes

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

9.667

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

112

 

 

 

 

 

 

2701.08070212.082

-

Planejamento, coordenação e controle das atividades administrativas da Secretaria

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

20.579

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

1.123

 

 

 

 

 

 

2701.08070212.085

-

Encargos com pessoal à disposição de outros Órgãos

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

10.681

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

595

 

 

 

 

 

 

2701.08090402.053

-

Planejamento e coordenação das atividades técnicas da Secretaria

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

6.686

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

222

 

 

 

 

 

 

2701.08462242.200

-

Coordenação e fiscalização de desportos

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

4.036

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

42

 

 

 

 

 

 

2701.08482462.195

-

Preservação e divulgação da memória histórica de Pernambuco

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

18.087

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

782

 

 

 

 

 

 

2701.08482472.196

-

Promoção de atividades de difusão cultural

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

17.639

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

762

 

 

 

 

 

 

2701.08482472.197

-

Fortalecimento e difusão da arte contemporânea

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

6.058

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

331

 

 

 

 

 

 

2701.08482472.199

-

Formulação da política cultural do Estado

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

5.881

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

8

 

 

 

 

 

 

2701.11653632.198

-

Formulação da política estadual de turismo

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

687

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

23

 

 

 

 

 

 

2702

 

Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes - Administração Supervisionada

 

 

2702.08462242.859

-

Atividades a cargo da Fundação para o Desenvolvimento dos Esportes em Pernambuco - FUNDESPE

 

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

100.000

 

 

 

 

 

 

2702.11653632.858

-

Atividades a cargo da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR

 

 

3.2.1.2

-

Subvenções Econômicas

1.025.000

 

 

 

 

 

 

2702.11653642.857

-

Atividades a cargo do Centro de Convenções Feiras e Exposições S/A - CECON

 

 

3.2.1.2

-

Subvenções Econômicas

1.570.100

 

 

 

 

 

 

2800

-

POLÍTICA MILITAR DE PERNAMBUCO

 

 

2800.06301771.053

-

Construção de quartéis

 

 

4.1.1.0

-

Obras e Instalações

2.500.000

 

 

 

 

 

 

2800.06301771.054

-

Ampliação e reforma de quartéis

 

 

4.1.1.0

-

Obras e Instalações

500.000

 

 

 

 

 

 

2800.06301771.055

-

Aperfeiçoamento do sistema de policiamento ostensivo

 

 

4.1.2.0

-

Equipamentos e Material Permanente

5.000.000

 

 

 

 

 

 

2800.06301772.201

-

Manutenção da ordem pública

 

 

3.1.2.0

-

Material de Consumo

2.000.000

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

2.221.610

 

4.1.2.0

-

Equipamentos e Material Permanente

600.000

 

 

 

 

 

 

2800.06301781.056

-

Descentralização e reequipamento do Corpo de Bombeiros na Região Metropolitana do Recife

 

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

700.000

 

 

 

 

 

 

2800.13754282.202

-

Assistência médico-hospitalar

 

 

3.1.2.0

-

Material de Consumo

1.500.000

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

700.000

 

 

 

 

 

 

2800.15814862.203

-

Serviços de assistência social

 

 

3.2.3.1

-

Subvenções Sociais

50.000

 

 

 

 

 

 

2900

-

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

 

 

2901

-

Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração

 

 

2901.03070212.022

-

Administração do pagamento do IAPAS do pessoal contratado do Estado, oriundo de entidades extintas

 

 

3.1.1.3

-

Obrigações Patronais

500.000

 

 

 

 

 

 

2901.03070212.025

-

Encargos com pessoal de entidades extintas

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

30.000

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

3.000

 

 

 

 

 

 

2901.03070212.026

-

Administração do pagamento do FGTS do pessoal contratado do Estado

 

 

3.1.1.3

-

Obrigações Patronais

3.000.000

 

 

 

 

 

 

2901.15824952.029

-

Encargos com inativos e pensionistas

 

 

3.2.5.1

 

Inativos

30.000.000

 

3.2.5.2

-

Pensionistas

2.000.000

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

700.000

 

 

2902

-

Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda

 

 

2902.03080332.092

-

Serviços da dívida pública interna

 

 

3.2.6.1

-

Juros de Dívida Contratada

4.500.000

 

4.3.5.1

-

Amortização da Dívida Contratada

20.000.000

 

 

 

 

 

 

2902.03080342.093

-

Serviços da dívida pública externa

 

 

3.2.7.1

-

Juros da Dívida Contratada

13.000.000

 

3.2.7.2

-

Outros Encargos da Dívida Contratada

5.000.000

 

4.3.6.1

-

Amortização da Divida Contratada

64.000.000

 

 

2902.07381812.096

-

Distribuição de recursos de origem tributária aos municípios

 

 

3.2.2.3

-

Transferências a Municípios

32.050.000

 

 

 

 

 

 

3000

-

SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA

 

 

3001

-

Secretaria de Minas e Energia - Administração Direta

 

 

3001.09070202.057

-

Supervisão e coordenação da política estadual de minas e energia

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

82.236

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

410

 

 

 

 

 

 

3001.09070212.082

-

Planejamento, coordenação e controle das atividades administrativas da Secretaria

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

32.895

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

164

 

 

 

 

 

 

3001.09092661.046

-

Implantação de destiladores solares

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

34.869

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

178

 

 

 

 

 

 

3001.09092662.122

-

Elaboração de estudos e pesquisas para os setores mineral e energético do Estado

 

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

50.000

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

249

 

 

 

 

 

 

3001.09510351.042

-

Participação no capital social da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE

 

 

4.2.6.0

-

Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras

8.300.000

 

 

 

 

 

 

3002

-

Secretaria de Minas e Energia - Administração Supervisionada

 

 

3002.09532902.831

-

Atividades a cargo de Minérios de Pernambuco S/A

 

 

3.2.1.2

-

Subvenções Econômicas

431.000

 

 

 

 

 

 

3100

-

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

 

3101

-

Secretaria de Ciência e Tecnologia - Administração Direta

 

 

3101.03070242.017

-

Desenvolvimento e manutenção de serviços de informática

 

 

3.1.2.0

-

Material de Consumo

30.000

 

4.1.2.0

-

Equipamentos e Material Permanente

66.680

 

 

 

 

 

 

3101.03100202.049

-

Supervisão e coordenação da política Estadual de ciência e tecnologia

 

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

37.000

 

 

 

 

 

 

3101.03100212.051

-

Normatização, programação e controle da execução das atividades administrativas

 

 

3.1.2.0

-

Material de Consumo

43.000

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

95.000

 

 

 

 

 

 

3101.03100562.052

-

Planejamento das atividades de ciência e tecnologia do Estado

 

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

260.000

 

 

 

 

 

 

3102

-

Secretaria de Ciência e Tecnologia - Administração Supervisionada

 

 

3102.03100552.827

-

Atividades a cargo da Fundação Instituto Tecnológico de Pernambuco - ITEP

 

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

800.000

 

 

 

TOTAL

591.018.865

 

                       

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes das seguintes fontes:

 

I - ANULACÃO DE DOTAÇÕES

 

Anulação das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:

 

 

RECURSOS DO TESOURO EM NCZ$ 1,00

 

0700

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

0700.15824952.005

 

Encargos com inativos

 

3.2.5.1

 

Inativos

1.550.000

 

 

 

 

1400

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

1401

 

Secretaria de Educação Administração Direta

 

1401.08090402.047

 

Democratização do processo de planejamento, coordenação e gestão da política educacional

 

3.1.3.2

 

Outros Serviços e Encargos

208.136

 

 

 

 

1401.08421882.044

 

Administração técnico-pedagógica do sistema escolar

 

3.1.1.1

 

Pessoal Civil

2.999.900

 

 

 

 

1401.08431881.078

 

Reorganização, expansão e melhoria da rede escolar de segundo grau

 

3.1.3.2

 

Outros Serviços e Encargos

835.000

4.1.1.0

 

Obras e Instalações

848.400

 

 

 

 

1500

 

SECRETARIA DA FAZENDA

 

1501

 

Secretaria da Fazenda - Administração Direta

 

1501.03070212.083

 

Serviços de administração geral

 

4.2.2.0

 

Aquisição de Outros Bens de Capital já em utilização

15.000

 

 

 

 

1700

 

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

1701

 

Secretaria de Habitação - Administração Direta

 

1701.10570351.022

 

Participação no capital social da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco - COHAB

 

4.2.6.0

 

Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras

 

2.714.524

 

2500

 

SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

 

2501

 

Secretaria de Trabalho e Ação Social Administração Direta

 

2501.15814831.079

 

Implantação de programas de creches

 

4.1.3.0

 

Investimentos em Regime de Execução Especial

2.000.000

 

 

 

 

2600

 

SECRETARIA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

 

2602

 

Secretaria de Transportes e Comunicações - Administração Supervisionada

 

2602.16915711.855

 

Projetos a cargo da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/Recife

4.3.1.1 - Auxilio para Despesas de Capital

200.000

 

 

 

 

2602.16915712.855

 

Atividades a cargo da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/Recife

 

4.3.1.1

 

Auxílios para Despesas de Capital

25.000

 

 

 

 

2700

 

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES

 

2702

 

Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes Administração Supervisionada

 

2702.11653641.858

 

Projetos a cargo da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR

 

4.3.1.1

 

Auxílios para Despesas de Capital

1.025.000

 

 

 

 

2900

 

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

 

2902

 

Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda

 

2902.03080212.118

 

Encargos com condenações judiciais e acordos trabalhistas

 

3.1.3.2

 

Outros Serviços e Encargos

95.000

 

 

 

 

 

 

TOTAL

12.515.960

 

II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

Excesso de arrecadação, previsto para o presente exercício das Receitas Estaduais constantes do quadro abaixo e classificadas da seguinte forma:

 

(RECEITAS DO TESOURO)

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

EM NCZ$ 1,00

1000.00.0 0

RECEITAS CORRENTES

317.626.641

1100.00.00

Receita Tributária

101.000

1120.00.00

Taxas

101.000

1122.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

101.000

 

 

 

1300.00.00

Receita Patrimonial

110.230.741

1310.00.00

Receitas Imobiliárias

70.000

1311.00.00

Aluguéis

70.000

1320.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

110.160.741

1321.00.00

Juros de Títulos de Renda

110.160.741

 

 

 

1600.00.00

Receitas de Serviços

12.722.000

1600.05.00

Serviços de Saúde

2.720.000

1600.05.01

Serviços Hospitalares

2.720.000

1600.13.00

Serviços Administrativos

5.500.000

1600.21.00

Serviços de Hospedagem e Alimentação

4.502.000

 

1700.00.00

Transferências Correntes

194.452.900

1720.00.00

Transferências Intragovernamentais

194.452.900

1721.00.00

Transferências da União

194.452.900

1721.01.00

Participação da Receita da União

194.452.900

1721.01.01

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE

185.000.000

1721.01.30

Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação

9.452.900

 

1900.00.00

Outras Receitas Correntes

120.000

1910.00.00

Multas e Juros de Mora

120.000

1919.00.00

Multas e Outras Origens

120.000

 

III - OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 

Operações de crédito abaixo classificadas, celebradas entre o Governo do Estado e os órgãos financiadores a seguir especificados, com os objetivos mencionados:

 

- Com a Caixa Econômica Federal - CEF, para construção de infra-estrutura física e social em núcleos habitacionais do Estado, no valor de NCZ$ 130.380.000,00 (cento e trinta bilhões, trezentos e oitenta mil cruzados novos);

 

- Com o Banco do Brasil, objetivando a rolagem da dívida pública estadual, no valor de NCZ$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de cruzados novos).

 

(RECEITAS DO TESOURO)

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO EM

NCZ$ 1,00

2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

202.380.000

2100.00.00

Operações de Crédito

202.380.000

2110.00.00

Operações de Crédito Internas

202.380.000

 

IV – CONVÊNIOS

 

Convênios abaixo classificados, celebrados entre o Governo do Estado e os órgãos a seguir especificados, com os objetivos mencionados:

 

- Com o Governo Federal, através da Secretaria de Planejamento da Presidência da República / Ministério do Interior / SUDENE, à conta de recursos do PIN / PROTERRA / FINSOCIAL / BIRD, para aplicação no Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL, no valor de NCZ$ 43.000.000,00 (quarenta e três milhões de cruzados novos);

 

- Com o Governo Federal, através do Ministério da Educação, destinado à recuperação da rede escolar de primeiro grau a implementação dos programas de educação pré-escolar, de alfabetização de jovens e adultos e de melhorias curriculares de 5ª a 8ª séries, no valor de NCZ$ 15.496.264,00 (quinze milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e sessenta e quatro cruzados novos).

 

(RECEITAS DO TESOURO)

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO EM

NCZ$ 1,00

 

 

 

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

9.080.164

1700.00.00

Transferências Correntes

9.080.164

1720.00.00

Transferências Intragovernamentais

9.080.164

1721.00.00

Transferências da União

9.080.164

1721.02.00

Participação em Convênio a Fundo Perdido

9.080.164

2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

49.416.100

2400.00.00

Transferências de Capital

49.416.100

2420.00.00

Transferências Intergovernamentais

49.416.100

2421.00.00

Transferências da União

49.416.100

2421.02.00

Participação em Convênios a Fundo Perdido

49.416.100

 

TOTAL

58.496.264

 

Art. 3º A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 29 de novembro de 1989.

 

MIGUEL ARRAES DE ALENCAR

Governador do Estado

 

FERNANDO ANTONIO CARVALHO RIBEIRO PESSOA

ROBERTO FRANCA FILHO

PEDRO EUGÊNIO DE CASTRO TOLEDO CABRAL

SEVERINO DE ALMEIDA FILHO

JOSÉ ALMINO ARRAES DE ALENCAR PINHEIRO

CYRO DE ANDRADE LIMA

SILKE WEBER

MARISTEIA MOREIRA LIMA

LUIZ ROMEU CAVALCANTI DA FONTE

SEVERINO SÉRGIO ESTELITA GUERRA

MARCELO AUGUSTO ALBUQUERQUE AIRES DA COSTA

BRUNO RIBEIRO DE PAIVA

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA

ERONIDES ALVES MENESES

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FERNANDO GONZAGA PESSOA

JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE E SILVA

JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES RECENA

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.