DECRETO Nº 44.348, DE 20 DE ABRIL DE
2017.
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar
no valor de R$ 4.100.000,00 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma
Agrária.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas de investimentos do Órgão,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$
4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação,
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 20 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ROBERTO FRANCA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
|
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
|
|
|
|
00113 Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária -
Administração Direta
|
|
|
|
Projeto:
|
20.122.0729.3606 - Infraestrutura de Apoio a Produção,
Beneficiamento,
|
|
50.000,00
|
|
|
Comercialização e Abastecimento de Produtos
Agropecuários
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0101
|
50.000,00
|
|
Atividade:
|
20.608.1022.4145 - Fomento à Atividade Agropecuária no
Estado
|
|
4.050.000,00
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0102
|
3.800.000,00
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0245
|
250.000,00
|
|
|
|
TOTAL
|
|
4.100.000,00
|
|
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
|
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
13000
|
-
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
|
|
|
|
00107
|
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude -
Administração Direta
|
|
|
|
Atividade:
|
08.243.0965.4481 - Fomento aos Eventos da Seceretaria de
Desenvolvimento Social
|
|
10.960,05
|
|
|
|
Criança e Juventude
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0101
|
10.960,05
|
|
22000
|
-
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
|
|
|
|
00113
|
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração
Direta
|
|
|
|
Projeto:
|
|
20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no
Meio Rural
|
|
4.039.039,95
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0102
|
3.800.000,00
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0245
|
239.039,95
|
|
00501
|
Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
|
|
|
|
|
Atividade:
|
20.122.0987.4407 - Suporte às Atividades Fins do Instituto
Agronômico de Pernambuco
|
|
50.000,00
|
|
|
|
- IPA
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
50.000,00
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
4.100.000,00
|
|