DECRETO Nº 44.369, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 42.773, de 15 de março de 2016, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas na zona urbana do Município de Surubim, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 42.773, de 15 de março de 2016, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MILTON COELHO DA SILVA NETO

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

ÁREAS

Zona urbana do Município de Surubim/PE

1 - Implantação de trechos do coletor de esgoto 01 da Bacia H.

As áreas correspondem aos seguintes Lotes: Lote 34 da Quadra E2 do Loteamento Jota Galdino situado na Rua José Alves Sobrinho Filho; Lote 14 da Quadra E2 do Loteamento Jota Galdino situado na Rua José Gomes Filho; Lote 35 da Quadra D1 do Loteamento Jota Galdino situado na Rua José Gomes Filho; Lote 17 da Quadra D1 do Loteamento Jota Galdino situado na Rua Ismênia O. de Andrade; Lote 36 da Quadra C2 do Loteamento Jota Galdino situado na Rua Ismênia O. de Andrade; Lote 18 da Quadra C2 do Loteamento Jota Galdino situado na Rua Firmina Maria da Conceição; Lote 38 da Quadra F do Loteamento Jota Galdino II situado na Rua Firmina Maria da Conceição e Lote 18 da Quadra F do Loteamento Jota Galdino II situado na Rua José Pereira da Silva.

2 - Implantação de trechos do coletor de esgoto 03 da Bacia H.

As áreas correspondem aos seguintes Lotes: Lote 22 da Quadra D2 do Loteamento Vale do Amanhecer situado na Rua Severina Maria da Conceição, Lote 07 da Quadra D2 do Loteamento Vale do Amanhecer situado na Rua Antônio Martins Leal e Lote 05 da Quadra D1 do Loteamento Vale do Amanhecer situado na Rua Antônio Martins Leal; Lote 04 da Quadra F3 do Loteamento Jota Galdino situado na Rua José Alves Sobrinho Filho; Lote 10 da Quadra E3 do Loteamento Jota Galdino situado na Rua José Alves Sobrinho Filho; Lote 02 da Quadra E3 do Loteamento Jota Galdino situado na Rua José Gomes Filho.

3 - Implantação de trechos do coletor de esgoto 04 da Bacia H.

As áreas correspondem aos seguintes Lotes: Lote 07 da Quadra G do Loteamento Jota Galdino II situado na Rua José Pereira da Silva; Lote 01 da Quadra D do Loteamento Jota Galdino II situado na Rua Projetada; Lote 02 da Quadra D do Loteamento Jota Galdino II situado na Rua José Pereira da Silva; Lote 05 da Quadra D do Loteamento Jota Galdino II situado na Rua Projetada; Lote 06 da Quadra D do