DECRETO Nº 32.844, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.
Altera
o Decreto nº 29.973, de 01 de dezembro de 2006, e dá
outras providências.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
inciso IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o
disposto na Lei Complementar nº 116, de 16 de junho de
2008, relativamente ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, no
âmbito da Autarquia Pública Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE,
DECRETA:
Art.
1º Os Anexos I e II do Decreto nº 29.973, de 01 de
dezembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO I
DESCRIÇÃO, REQUISITOS DAS FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL DE TRÂNSITO.
1.
CARGOS
1.1 ANALISTA
DE TRÂNSITO
Número
de vagas: 149 (cento e quarenta e nove).
1.2 ASSISTENTE DE
TRÂNSITO
Número
de vagas: 1.500 (hum mil e quinhentos).
1.3 AUXILIAR DE DE
TRÂNSITO
Número
de vagas: 104 (cento e quatro).
2.
FUNÇÕES
2.1
FUNÇÕES DO CARGO DE ANALISTA DE TRÂNSITO
2.1.1
..........................................................................................................................
..........................................................................................................................
2.1.14................................................................................................................
2.1.15
BIBLIOTECÁRIO
Descrição Sumária de Atribuições:
a)
Elaborar, planejar e controlar trabalhos técnicos relativos à biblioteconomia;
b)
Desenvolver sistema de catalogação, classificação, referência e conservação do
acervo bibliográfico para armazenar e recuperar informações de caráter geral ou
específico e colocá-las à disposição dos usuários, em bibliotecas ou centros de
documentação;
c)
Executar outras atividades correlatas;
Requisito
de escolaridade:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da categoria.
2.1.16
ASSISTENTE SOCIAL
Descrição Sumária de Atribuições:
a) Desenvolver,
planejar, coordenar e controlar os programas de serviço social da Autarquia,
identificando e analisando os problemas e necessidades materiais, psíquicas ou
de outra natureza, promovendo a adaptação do servidor-autarquia; aplicar
técnicas de adaptação social do servidor ao ambiente de trabalho;
b) Desenvolver
planejar e coordenar estudos psíquico-econômicos, atividades sócio-recreativas,
educativas e outras relacionadas à sua área de atuação, objetivando a
integração do servidor à Autarquia e os reflexos na produtividade;
c) Prestar
orientação aos servidores sobre os benefícios concedidos pela Autarquia;
d) Executar outras
atividades correlatas à função;
Requisito
de escolaridade:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da categoria.
..........................................................................................................................
2.2
FUNÇÕES DO CARGO DE ASSISTENTE DE TRÂNSITO
2.2.1..................................................................................................................
..........................................................................................................................
2.2.6
ASSISTENTE DE MANUTENÇÃO
Descrição
Sumária de Atribuições:
a) Executar
serviços, de acordo com a formação, referentes a manutenção, inspeções,
conservações, renovações e remodelações nas áreas de eletricidade, eletrônica e
obras;
b) Proceder
manutenção preventiva e corretiva;
c) Executar, de
acordo com a formação, serviços em madeiras, alvenaria, pintura, revestimentos,
eletricidade e eletrônica;
d) Manejar
instrumentos de medição;
e) Utilizar
equipamentos e instrumentos típicos das respectivas áreas;
f) Executar outras
atividades correlatas às atividades de manutenção.
Requisito
de escolaridade:
Certificado de curso de Nível Médio, devidamente registrado,
concluído em Instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e
formação profissional em escola de aprendizagem, devidamente reconhecida pelo
Ministério da Educação, nas especialidades a serem definidas no Edital do
Concurso Público.
.........................................................................................................................”
“ANEXO II
QUADRO RESUMO DE VAGAS
|
CARGOS
|
FUNÇÕES
|
Nº VAGAS
|
|
|
ANALISTA
DE TRÂNSITO
|
ANALISTA
DE TRÂNSITO
|
149
|
|
|
ANALISTA
DE GESTÃO
|
|
|
ENGENHEIRO
DE TRÂNSITO
|
|
|
MÉDICO
PERITO DE TRÂNSITO
|
|
|
PSICÓLOGO
PERITO DE TRÂNSITO
|
|
|
ORIENTADOR
EDUCACIONAL DE TRÂNSITO
|
|
|
ASSESSOR
JURÍDICO
|
|
|
ENGENHEIRO
|
|
|
ENGENHEIRO
DE SEGURANÇA DO TRABALHO
|
|
|
MÉDICO
DO TRABALHO
|
|
|
JORNALISTA
|
|
|
PSICÓLOGO
|
|
|
CONTADOR
|
|
|
ESTATÍSTICO
|
|
|
ASSISTENTE
DE TRÂNSITO
|
AGENTE
DE TRÂNSITO
|
1.500
|
|
|
ASSISTENTE
DE TRÂNSITO
|
|
|
TÉCNICO
DE CONTABILIDADE
|
|
|
TÉCNICO
EM SEGURANÇA DO TRABALHO
|
|
|
MOTORISTA
|
|
|
AUXILIAR
DE TRÂNSITO
|
AUXILIAR
DE TRÂNSITO
|
104
|
|
|
TOTAL
DE VAGAS
|
-
|
1.753
|
“”
|
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, o Decreto nº 31.677, de 16 de abril de 2008.
Palácio
do Campo das Princesas, em 10 de dezembro de 2008.
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR