DECRETO Nº 44.578, DE 12 DE JUNHO DE
2017.
Redenomina o
cargo comissionado e as funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº
15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº
41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica alocado, no Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (um)
cargo de Assessor, símbolo CAS-2, criado pela Lei nº
15.452, de 15 de janeiro de 2015.
Art. 2° Ficam
redenominados o cargo comissionado e as funções gratificadas de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 01 (um)
cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, passando a denominar-se
Coordenador de Contratos, Comissões de Inquéritos e Sindicância;
II - 01 (uma)
Função Gratificada de Coordenador de Folha de Pagamento e Movimentação de
Pessoal, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Folha de
Pagamento;
III - 01 (uma)
Função Gratificada de Coordenador de Planejamento e Controle dos Hospitais,
símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Cadastro de Pessoal; e
IV - 01 (uma)
Função Gratificada de Coordenador de Contratos, Comissões de Inquéritos e
Sindicância, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Movimentação
de Pessoal.
Art. 3° O
Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto
neste Decreto.
Art. 4° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de junho de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de junho ano de 2017, 201º
da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS