LEI Nº 11.342, EM 18 DE ABRIL DE 1996.

Transfere subvenção social que específica.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a subvenção social, ora destinada a união Beneficente de Assistência Social aos Menores e Adolescentes, para Associação assistencial Maria José dos Santos, ambos sediados no município do Paulista.

Parágrafo único. O saldo da dotação consignada no orçamento em vigência favorece a nova entidade aqui contemplada.

Art. 2º esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir de 1º de abril de 1996.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 18 de abril de 1996.

PEDRO EURICO

Presidente