LEI Nº 16.166, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.

CAPÍTULO I - DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS..................................................arts. 1º e 2º

CAPÍTULO II - DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DO ALUNO

Seção I - Dos Bolsistas do PROUPE..........................................................................arts. 3º e 4º

Seção II - Do Processo Seletivo..................................................................................arts. 5º e 6º

Seção III - Das Obrigações dos Bolsistas do PROUPE.......................................................art. 7º

Seção IV - Da Manutenção da Bolsa do PROUPE.............................................................art. 8º

CAPÍTULO III - DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DA AUTARQUIA

Seção I - Dos Requisitos para as Autarquias Integrarem o PROUPE........................arts. 9º e 10

Seção II - Dos Critérios para Alocação das Bolsas.............................................................art. 11

Seção III - Das Obrigações das Autarquias Municipais sem fins lucrativos......................art. 12

Seção IV - Das Sanções.............................................................................................arts. 13 a 16

Seção V - Das Avaliações...................................................................................................art. 17

CAPÍTULO IV - DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROUPE - COMAV..arts. 18 e 19

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.................................................art. 20

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.......................................................arts. 21 a 24