LEI Nº 16.208, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.

Denomina de Escola de Referência em Ensino Médio Pompéia Campos, a futura instalação da EREM situada no Parque Urbano Ministro Fernando Lyra, localizado no Bairro da Macaxeira, Zona Norte do Município de Recife.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Escola de Referência em Ensino Médio Pompéia Campos, a futura instalação da Unidade Escolar situada no Parque Urbano Ministro Fernando Lyra, localizado à Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, SN, Zona Norte, no Município do Recife - PE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de novembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

O projeto que originou esta Lei é de autoria da Deputada Teresa Leitão - PT.