DECRETO Nº 45.852, DE 11 DE ABRIL DE
2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 7.209.629,96 em favor do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas operacionais, de investimento e de pessoal do Órgão,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Fundo Estadual de Saúde -
FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 7.209.629,96 (sete milhões, duzentos
e nove mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2018.
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 11 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ
IRAN COSTA JÚNIOR
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2018
|
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
|
|
|
|
|
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
Direta
|
|
|
|
Atividade:
|
10.302.0410.2139 - Implementação das Ações da Central de
Transplantes Estadual
|
|
15.993,20
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0144
|
15.993,20
|
|
Atividade:
|
10.303.0512.2141 - Operacionalização do Laboratório Central
de Saúde Pública de
|
|
192,68
|
|
|
Pernambuco - LACEN.
|
|
|
|
|
|
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
192,68
|
|
Atividade:
|
10.305.0512.2164 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental
para o Controle das
|
|
421.632,03
|
|
|
Doenças e Agravos
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
|
|
0144
|
421.632,03
|
|
Atividade:
|
10.304.0512.2174 - Vigilância Sanitária para o Controle de
Produtos e Serviços de
|
|
653.000,00
|
|
|
Interesse à Saúde
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0144
|
653.000,00
|
|
Atividade:
|
10.301.0512.2630 - Fortalecimento da saúde do trabalhador
|
|
12.276,00
|
|
|
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
|
|
0144
|
12.276,00
|
|
Atividade:
|
10.303.0655.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos
Farmacêuticos
|
|
199.786,02
|
|
|
Excepcionais e Especiais
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
170.984,82
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0116
|
28.801,20
|
|
Projeto:
|
10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de
Unidades de Saúde
|
|
5.171.783,13
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0144
|
5.171.783,13
|
|
Projeto:
|
10.122.0984.4605 - Adequação das Instalações Físicas da
Secretaria de Saúde
|
|
82.000,68
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
7.563,30
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0116
|
52.437,38
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0119
|
22.000,00
|
|
Atividade:
|
10.128.1028.3082 - Formação e Qualificação de Recursos
Humanos para o SUS
|
|
586.666,19
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0144
|
157.701,65
|
|
|
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
|
|
0144
|
428.964,54
|
|
Atividade:
|
10.122.1028.3085 - Implementação de Ações para Valorização
do Servidor
|
|
6.065,65
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
6.065,65
|
|
Atividade:
|
10.301.1028.3435 - Manutenção do Programa de Redução de
Acidentes de Motos
|
|
60.234,38
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
60.234,38
|
|
|
|
TOTAL
|
|
7.209.629,96
|
|
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2018
|
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
|
|
|
|
|
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
Direta
|
|
|
|
Atividade:
|
10.301.0411.4435 - Melhoria da Atenção Integral à Saúde -
Políticas Estratégicas
|
|
249.969,47
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
249.969,47
|
|
Atividade:
|
10.302.0410.2393 - Garantia da oferta de procedimentos de
média e alta complexidade
|
|
4.065.476,64
|
|
|
ambulatorial e hospitalar - Rede própria sob gestão
estadual
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0144
|
4.065.476,64
|
|
Atividade:
|
10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de
Média e Alta
|
|
2.894.183,85
|
|
|
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede
Complementar
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0116
|
28.801,20
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0144
|
2.865.382,65
|
|
|
|
TOTAL
|
|
7.209.629,96
|
|