DECRETO Nº 45.901, DE 18 DE ABRIL DE 2018.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural dos Municípios de Santa Cruz do Capibaribe e de Taquaritinga do Norte.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de terra com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural dos Municípios de Santa Cruz do Capibaribe e de Taquaritinga do Norte, neste Estado, individualizadas conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.

Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de unidades estacionárias da Adutora do Alto Capibaribe, dos Municípios de Santa Cruz do Capibaribe e de Taquaritinga do Norte.

Art. 3º As áreas de terra previstas no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do projeto técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as desapropriações de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.

Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

ÁREA 1– STANDPIPE 1

Área de terra com formato de um polígono regular, com dimensões 15,00 x 15,00 m, indicando uma área de 225,00 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Fazenda Bom Jesus”, localizada na zona rural do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade denominada “Sítio Pedra Branca”, ao Sul e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão e ao Leste com estrada vicinal (Estrada do Pará). Esta área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 M, identificadas no quadro abaixo:

ÁREA 2– STANDPIPE 2

Área de terra com formato de um polígono regular, com dimensões 15,00 x 15,00 m, indicando uma área de 225,00 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Pindurão dos Ramos”, localizada na zona rural do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, confrontando-se ao Norte com estrada vicinal (Estrada do Pará) e ao Sul, ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão. Esta área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 M, identificadas no quadro abaixo:

ÁREA 3– STANDPIPE 3

Área de terra com formato de um polígono regular, com dimensões 15,00 x 15,00 m, indicando uma área de 225,00 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Mateus Vieira”, localizada na zona rural do município de Taquaritinga do Norte/PE, confrontando-se ao Norte e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Sul com estrada que liga Pão de Açúcar a Mateus Vieira e ao Leste com estrada vicinal. Esta área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 M, identificadas no quadro abaixo: