DECRETO Nº 45.972, DE 7 DE MAIO DE 2018.

Redenomina as Funções Gratificadas que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominadas as funções gratificadas de direção e assessoramento, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a seguir especificadas, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador Geral de Licitações, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Gestão de Pessoas; e

II - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Recursos Humanos, símbolo FDA-3, passando a denominar-se de Gestor de Apoio Técnico.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de maio do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

WELLINGTON BATISTA DA SILVA

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS