LEI Nº 10.909, DE 14 DE JUNHO DE 1993.

TRANSFERE SUBVENÇÃO.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a subvenção social fixada no orçamento vigente em favor do Centro Social de Santo Amaro, para o Centro Frederico Torres, sediado na cidade de Vitória de Santo Antão.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à primeiro de fevereiro do corrente ano.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco em, 14 de junho de 1993.

FELIPE COELHO

Presidente