DECRETO Nº 46.171, DE 19 DE JUNHO DE
2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 995.790,74 em favor da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias para atender
despesas operacionais e de investimentos da Secretaria, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 995.790,74 (novecentos e noventa e cinco mil, setecentos e noventa reais e setenta
e quatro centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 19 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
MANUELA COUTINHO
DOMINGUES MARINHO
ANDRÉ WILSON DE
QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE
BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
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ORÇAMENTO FISCAL 2018
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EM R$
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ESPECIFICAÇÃO
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RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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FONTE
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VALOR
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21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
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00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
Administração Direta
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Projeto:
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23.695.0737.4339 - Construção e Requalificação de Pontos e
Roteiros Turísticos -
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871.712,76
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PRODETUR Nacional - Pernambuco
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4.4.90.00 - Investimentos
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0102
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871.712,76
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Atividade:
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23.122.0974.4394 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
de Turismo, Esportes e
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124.077,98
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Lazer
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3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
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0101
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124.077,98
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TOTAL
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995.790,74
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ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
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ORÇAMENTO FISCAL 2018
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EM R$
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ESPECIFICAÇÃO
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|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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FONTE
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VALOR
|
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
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00112
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
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Projeto:
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23.695.0995.4083 - Atração e Implantação de Empreendimentos
Turísticos
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100.000,00
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3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
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0102
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100.000,00
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Op.
Especial:
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28.846.0974.1749 - Devolução de Saldo de Recursos de
Convênio da Secretaria
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771.712,76
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de Turismo, Esportes e Lazer
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3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
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0102
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771.712,76
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00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo
Campos - EMPETUR
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Projeto:
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23.695.0925.4009 - Adequação da Infraestrutura para o Turismo
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124.077,98
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3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
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0101
|
124.077,98
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TOTAL
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995.790,74
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