Texto Original



ATO Nº 833/2018

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, cumprindo o que dispõe § 4º, do art. 280-A, do Regimento Interno, tendo em vista o Requerimento nº 5236/2018, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, aprovado pelo Plenário no dia 14 de agosto de 2018.

 

RESOLVE:

 

Criar uma Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público, tendo como Coordenador-Geral o Deputado Isaltino Nascimento, com o objetivo de realizar debates e estudos acerca da Medida Provisória 844/2018 que dispõe sobre o saneamento básico no Brasil; atuar na formulação e aperfeiçoamento de proposições que fomentem a viabilidade socioeconômica da referida Medida Provisória, composta dos seguintes Deputados:

 

Deputada Laura Gomes

                                 PSB

Deputado Lucas Ramos

                                 PSB

Deputado Odacy Amorim

                                 PT

Deputada Roberta Arraes

Deputado Sérgio Leite                

Deputada Simone Santana

Deputado Zé Maurício

                                 PP

                                 PSC

                                 PSB

                                 PP

 

Sala Torres Galvão, em 14 de agosto de 2018.

 

ERIBERTO MEDEIROS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.