Índice -  Anexo único

DECRETO Nº 46.523, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PERNAMBUCO

CAPÍTULO I - DA NATUREZA, FINALIDADE E COMPETÊNCIA ......................... art. 1º

CAPÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO

Seção I Da Composição ............................................................................................ arts. 2º a 4º

Seção II - Das Instâncias e suas atribuições ............................................................. arts. 5º a 11

Seção III - Do Funcionamento ................................................................................ arts. 12 a 16

CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................... arts. 17 a 21