Texto Original



DECRETO Nº 47.010, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.

 

(Vide errata no final do texto.)

Aloca e denomina os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria de Planejamento e Gestão, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

 

ANEXO ÚNICO

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Secretário de Planejamento e Gestão do Estado

DAS

Secretário Executivo de Apoio aos Municípios

DAS-1

Secretário Executivo de Gestão Estratégica

DAS-1

Secretário Executivo de Planejamento, Orçamento e Captação

DAS-1

Secretário Executivo de Coordenação Geral

DAS-1

Secretário Executivo de Gestão por Resultados

DAS-1

Assessor Especial do Gabinete

DAS-2

Gerente de Articulação Regional

DAS-2

Gerente Geral de Articulação

DAS-2

Superintendente Geral Técnica e de Gestão

DAS-2

Chefe de Gabinete

DAS-3

Gerente de Articulação Municipal

DAS-3

Coordenador do Instituto de Gestão

DAS-3

Gerente de Orçamento do Estado

DAS-3

Gerente de Tecnologia da Informação

DAS-3

Assessor Especial de Comunicação

DAS-3

Gestor de Articulação Regional

DAS-4

Gerente de Assuntos Jurídicos

DAS-4

Gerente Técnico Administrativo

DAS-4

Gerente de Gestão por Resultados

DAS-4

Gestor de Projetos Especiais

DAS-4

Gerente de Planejamento Orçamentário

DAS-4

Gestor de Análise de Dados

DAS-5

Gestor de Acompanhamento de Projetos

DAS-5

Assessor de Apoio às Diretrizes e Normas Orçamentárias

DAS-5

Gestor de Monitoramento e Controle

DAS-5

Gestor Financeiro

DAS-5

Assessor de Qualificação em Planejamento e Orçamento

CAA-1

Assessor de Articulação Municipal

CAA-2

Assessor de Articulação Municipal

CAA-2

Assessor de Articulação Municipal

CAA-2

Assessor de Apoio Administrativo

CAA-2

Assessor de Articulação Regional

CAA-2

Assessor Técnico Financeiro

CAA-2

Assessor de Superintendência Geral Técnica e de Gestão

CAA-2

Assessor Técnico

CAA-2

Assistente de Articulação Regional

CAA-2

Assessor Especial da Superintendência Geral Técnica e de Gestão

CAA-2

Assistente de Articulação Regional

CAA-3

Assistente Especial do Gabinete

CAA-3

Assistente da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica

CAA-3

Assistente Especial da Secretaria Executiva de Gestão por Resultados

CAA-3

Assistente Especial da Superintendência Geral Técnica e de Gestão

CAA-3

Assistente Especial do Gabinete

CAA-3

Assistente de Apoio à Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Captação

CAA-4

Assistente de Apoio Administrativo

CAA-4

Auxiliar de Apoio Administrativo

CAA-5

Gerente Geral do FEM

FDA

Gerente Geral de Monitoramento de Projetos

FDA

Gerente Geral de Monitoramento e Avaliação de Programas

FDA

Gerente Geral de Gestão por Resultados na Defesa Social

FDA

Gerente Geral de Gestão por Resultados na Educação

FDA

Gerente Geral de Gestão por Resultados na Saúde

FDA

Gerente Geral de Planejamento e Captação

FDA

Gerente Geral de Elaboração e Execução Orçamentária

FDA

Gerente Controle Interno

FDA-2

Gestor de Informações Estratégicas

FDA-2

Gerente de Monitoramento e Avaliação de Programas

FDA-2

Gerente de Planejamento Estratégico

FDA-2

Gerente da Setorial de Contabilidade

FDA-2

Gerente do Escritório de Projetos da Secretaria Executiva de Apoio aos Municípios

FDA-3

Gestor de Tratamento de Informações

FDA-3

Gestor de Relações Interinstitucionais

FDA-3

Gestor de Levantamento e Manutenção de Base de Dados

FDA-3

Gerente de Apoio à Execução Orçamentária

FDA-3

Gerente de Apoio ao Processo de Planejamento e Captação

FDA-3

Gestor de Projetos Especiais

FDA-4

Gestor do Núcleo de Ciência de Dados

FDA-4

Gestor de Desenvolvimento do Modelo de Gestão

FDA-4

Supervisor de Monitoramento de Projetos

FDA-4

Assessor de Gestão Estratégica

FDA-4

Assessor Técnico de Análise de Resultados de Contratos de Gestão

FDA-4

Assessor Técnico de Finanças

FDA-4

Assessor Técnico de Apoio à Execução Orçamentária

FDA-4

                                          

ERRATA

(Publicada no Diário Oficial de 1º de fevereiro de 2019, pág. 5, coluna 1.)

 

No Anexo Único do Decreto nº 47.010, de 17 de janeiro de 2019, que aloca e denomina os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento da Secretaria de Planejamento e Gestão:

 

Onde se lê:

 

“ANEXO ÚNICO

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Nome do Cargo/Função

Símbolo

.....................................................................................

.................

Superintendente Geral Técnica e de Gestão

DAS-2

.....................................................................................

.................

                                                                                                                                ”

 

Leia-se:

 

“ANEXO ÚNICO

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Nome do Cargo/Função

Símbolo

.....................................................................................

.................

Superintendente Geral Técnico e de Gestão

DAS-2

.....................................................................................

.................

                                                                                                                                ”

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.