Texto Atualizado



Projeto 326

LEI Nº 16.562, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.

 

Autoriza o Poder Executivo a adaptar a Lei Orçamentária Anual do Estado para o presente exercício de 2019 e o Plano Plurianual 2016/2019 às modificações introduzidas pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada a Lei Orçamentária Anual 2019, aprovada pela Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, conforme especificações constantes dos seguintes anexos:

 

I - Anexo I - Inclusão de Órgãos e Unidades Orçamentárias;

 

II - Anexo II - Alterações de títulos de Órgãos e Unidades Orçamentárias;

 

III - Anexo III - Alterações de Vinculações de Unidades Orçamentárias a Órgãos Supervisores;

 

IV - Anexo IV - Alterações de Títulos de Programas/Objetivos e Ações/Finalidades;

 

V - Anexo V - Demonstrativos do Crédito Especial, conforme abaixo especificados:

 

a) Descrição da Programação Anual de Trabalho;

 

b) Quadro das Dotações Orçamentárias; e,

 

c) Anulação de dotações.

 

Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor de diversos órgãos, crédito especial no valor de até R$ 840.907.699 (oitocentos e quarenta milhões, novecentos e sete mil e seiscentos e noventa e nove reais) discriminado na alínea “b” do Anexo V. (Redaçao alterada pelo art. 1º da Lei nº 16.581, de 7 de junho de 2019, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2019.)

 

Parágrafo único. O crédito especialº de que trata o caput será aberto, mediante decreto, no valor dos saldos existentes nas dotações que integram a alínea c do Anexo V.

 

Art. 3º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata essa Lei serão os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações discriminadas na alínea c do Anexo V.

 

Art. 4º As ações integrantes dos programas de trabalho das secretarias cujas denominações e competências foram alteradas pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018 e que tenham recebido recursos por intermédio de emendas parlamentares serão transportadas e executadas pelas secretarias que as sucederem.

 

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar, no que couber, o PPA 2016-2019, aprovado pela Lei nº 15.703, de 21de dezembro de 2015, revisado para o exercício de 2019 por meio da Lei nº 16.519, de 26 de dezembro de 2018, ao disposto no art. 1º.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

 

ANEXO I

INCLUSÃO DE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

(Redaçao alterada pelo art. 2º da Lei nº 16.581, de 7 de junho de 2019, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2019.)

 

ÓRGÃO: 52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00141 - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta

ÓRGÃO: 55000 - SECRETRIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00143 - Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas - Administração Direta

ÓRGÃO: 56000 - ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00144 - Assessoria Especial ao Governador - Administração Direta

               

ANEXO II

ALTERAÇÕES DE TÍTULOS DE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

(Redaçao alterada pelo art. 2º da Lei nº 16.581, de 7 de junho de 2019, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2019.)

 

CÓD

NOMENCLATURA CONSTANTE DA LOA 2019 E DO PPA 2016-2019

NOMENCLATURA DADA PELA PRESENTE LEI

ORGÃOS

14000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

21000

SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER

SECRETARIA DE TURISMO E LAZER

22000

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFOMA AGRÁRIA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

43000

SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO

38000

SECRETARIA DAS CIDADES

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

00108

Secretaria de Educação - Administração Direta

Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta

00112

Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta

Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta

00113

Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta

Secretaria de Desenvolvimento Agrário - Administração Direta

00104

Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta

Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta

00123

Secretaria das Cidades-Administração Direta

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação- Administração Direta

 

ANEXO III

ALTERAÇÕES DE VINCULAÇÃO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS A ÓRGÃOS SUPERVISORES

 

ÓRGÃO SUPERVISOR

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

CÓDIGO

TÍTULO

CÓDIGO

TÍTULO

52000

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

00141

Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta 

00209

Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO

00306

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

00313

Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC

00504

Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI

00605

Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA

 

 

00123

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta

38000

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

00212

Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FUNDERM

00215

Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS

00308

Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM

00311

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

00505

Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife - CTM

00609

Companhia Estadual de Habitação - CEHAB

55000

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS

00143

Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas - Administração Direta

56000

ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR

00144

Assessoria Especial ao Governador - Administração Direta

13000

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

00217

Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE

19000

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

00305

Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM

         

ANEXO IV

ALTERAÇÕES DE TÍTULOS DE PROGRAMAS/OBJETIVOS E AÇÕES/FINALIDADES

(Redaçao alterada pelo art. 2º da Lei nº 16.581, de 7 de junho de 2019, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2019.)

 

ONDE SE LÊ

LEIA-SE

Secretaria de Educação

Secretaria de Educação e Esportes

Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer

Secretaria de Turismo e Lazer

Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária

Secretaria de Desenvolvimento Agrário

Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação

Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação

Secretaria das Cidades

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

 

ANEXO V

DEMONSTRATIVOS DO CRÉDITO ESPECIAL

(Redaçao alterada pelo art. 2º da Lei nº 16.581, de 7 de junho de 2019, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2019.)

 

a) Descrição da Programação Anual de Trabalho:

 

13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

00107 - Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta 

Programa: 0381 - APOIO E FORTALECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS SOCIAIS

Tipo de Programa: Finalístico

Objetivo: Garantir maior eficiência e efetividade aos equipamentos sociais, com prestação de serviços de qualidade e oferecendo melhores ações das entidades incorporadas à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - SDSCJ

 

Atividade: 14.422.0381.1323 - Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção aos Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo

Finalidade: Expandir a rede de atenção, proteção social, apoio e defesa dos direitos dos povos tradicionais e do enfrentamento ao racismo.

 

Atividade: 14.422.0381.1447: Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à População LGBT

Finalidade: Garantir e fortalecer as políticas públicas de apoio e atenção à população LGBT.

 

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES     

00108 - Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta

 

Programa: 1002 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PERNAMBUCO ESPORTIVO - CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO

Tipo de Programa: Finalístico

Objetivo: Ampliar oportunidades de acesso a prática esportiva por parte da população, contemplando os diversos segmentos sociais, especialmente aqueles com menores oportunidades de participação no esporte, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida.

 

Atividade: 27.812.1002.2955 - Manutenção e Operacionalização dos Centros Esportivos

Finalidade: Manter os centros esportivos do Estado em condições adequadas para atividades esportivas por parte da população.

Projeto: 27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a Prática Esportiva

Finalidade: Revitalizar a infraestrutura esportiva no Estado para a melhoria das condições de uso dos equipamentos, tanto para a realização de treinamento ou competições, quanto para o lazer da população; construir novos equipamentos esportivos para suprir o déficit destes espaços em todas as regiões, permitindo, assim, o acesso de maior número de cidadãos à prática do esporte e a realização de eventos esportivos.

Atividade: 27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento

Finalidade: Oferecer as condições necessárias para que treinadores e atletas possam desenvolver seus trabalhos com eficiência e assim poderem progredir na carreira e obter resultados significativos no esporte.

Atividade: 27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo

Finalidade: Incentivar a expansão da prática esportiva, ampliando o acesso dos diferentes estratos da população ao esporte participativo.

Atividade: 27.812.1002.4533 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Educacional

Finalidade: Promover e incentivar a prática esportiva entre alunos das redes públicas estadual e municipal, contribuindo para minimizar a vulnerabilidade social no Estado.

 

Programa: 1074 - PROGRAMA COMPLEMENTAR AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE

Tipo de Programa: Finalístico (Interinstitucional)

Objetivo: Promover a integração do esporte com ações complementares de cultura, educação, saúde e cidadania que promovam a socialização e redução da vulnerabilidade social.

Atividade: 27.813.1074.4470 - Fomento à Cultura Esportiva

Finalidade: Capacitar de forma permanente e atualizar recursos humanos na área do conhecimento esportivo, suprindo a carência nas diversas regiões do Estado de ações que privilegiem a capacitação de recursos humanos neste setor.

 

38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

00123 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta

 

Programa: 0361 - PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PEPPP

Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado

Objetivo: Promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar a atividade de agentes do setor privado que, na condição de parceiros, atuem na implementação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Estado e ao bem-estar coletivo.

Atividade: 04.122.0361.1549 - Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPs

Finalidade: Acompanhar a execução dos contratos de concessão, assegurando a adoção das medidas necessárias ao seu cumprimento.

 

Programa: 0425 - FORTALECIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Tipo de Programa: Finalístico

Objetivo: Fortalecer estudos e pesquisas para políticas de desenvolvimento urbano na esfera governamental.

Projeto: 15.452.0425.2958 - Produção e Sistematização de Estudos e Pesquisas para Políticas de Desenvolvimento Urbano

Finalidade: Produzir planos e orientações para política de desenvolvimento urbano, integrando as necessidades entre os diversos níveis de conglomerados urbanos, proporcionando eficiência e sustentabilidade às políticas urbanas.

Programa: 0957 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado

Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.

Operação Especial: 28.846.0957.2956 - Devolução de Saldo de Recursos de Operações de Crédito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Atividade: 16.128.0957.2957 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Finalidade: Elevar o desempenho do corpo funcional da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

 

Programa: 1029 - MELHORIA DA HABITABILIDADE

Tipo de Programa: Finalístico e Multisetorial

Objetivo: Apoiar as ações nas áreas de habitação, trânsito, transportes, lazer, cultura e saneamento ambiental, para atender a demanda desses serviços nos territórios estratégicos e pólos de desenvolvimento.

Projeto: 16.482.1029.2905 - Formulação e Promoção da Política Habitacional do Estado

Finalidade: Elaborar e promover estudos, pesquisas e projetos visando à melhoria da habitabilidade da população de baixa renda, através de parcerias públicas e privadas.

 

00609 - Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB

 

Programa: 0938 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB

Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado

Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.

Atividade: 16.128.0938.2954 - Capacitação de Recursos Humanos da Companhia Estadual de Habitação e Obras

Finalidade: Elevar o desempenho do corpo funcional da Companhia Estadual de Habitação e Obras.

 

Programa: 1060 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E OFERTA DE LOTES URBANIZADOS

Tipo de Programa: Finalístico e Interinstitucional

Objetivo: Promover a regularização fundiária em áreas de ocupação desordenada e identificar, adquirir e ofertar terras urbanizadas para programas habitacionais, evitando a ocupação desordenada e a degradação ambiental.

Projeto: 16.482.1060.2904 - Formulação e Promoção da Política de Regularização Fundiária

Finalidade: Elaborar e promover estudos, pesquisas e projetos visando regularizar a ocupação desordenada em áreas habitadas por população de baixa renda, viabilizando a posse da terra e contribuindo para a habitabilidade do território.

   

52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

00141 - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta

 

Programa: 0056 - ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO

Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado

Objetivo: Permitir o pagamento de despesas relativas a direitos de pessoal, viabilizar a restituição de contribuições previdenciarias aos parlamentares, bem como proporcionar os recolhimentos legais e outros encargos decorrentes da folha de pagamento do Estado.

Atividade: 04.122.0056.2960 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Finalidade: Proceder o pagamento do INSS do pessoal contratado e comissionado da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

 

Programa: 0265 - APOIO À CONSTRUÇÃO DE OBRAS FEDERAIS NO ESTADO NA ÁREA DE TRANSPORTES

Tipo de Programa: Finalístico

Objetivo: Articular e acompanhar o planejamento e a execução de obras federais no Estado na área de transportes, bem como monitorar as obras federais delegadas de acordo com o plano rodoviário estadual.

Atividade: 26.782.0265.1897 - Articulação e Acompanhamento de Obras Federais de Transportes no Estado

Finalidade: Estimular a agilização de obras federais no Estado, na área de transportes, visando a aceleração do processo de desenvolvimento socioeconômico.

 

Programa: 0268 - DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA EM MUNICÍPIOS E NO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

Tipo de Programa: Finalístico

Objetivo: Promover a execução de ações de transportes voltadas para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do Estado

Projeto: 26.782.0268.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios

Finalidade: Melhorar as condições de transportes nos municípios e no distrito de Fernando de Noronha.

 

Programa: 0342 - DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO DO ESTADO

Tipo de Programa: Finalístico (Interistitucional)

Objetivo: Dotar municípios do interior do Estado de infraestrutura básica na área de transporte aeroviário, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico.

Projeto: 26.781.0342.0703 - Execução de Ações de Infraestrutura Aeroviária

Finalidade: Articular e monitorar a execução das obras de melhoria da infraestrutura aeroviária do Estado, proporcionando segurança e conforto á população usuária desse equipamento.

Atividade: 26.781.0342.2252 - Manutenção das Operações de Segurança Relacionadas ao Porte do Aeroporto de Fernando Noronha

Finalidade: Manter, monitorar e dar subsídios para a execução de aspectos relacionados à segurança pelo Corpo de Bombeiros devido ao porte do Aeroporto de Fernando de Noronha.

 

Programa: 0426 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado

Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.

Op. Especial: 28.846.0426.1875 - Contribuição Complementar da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN

Atividade: 04.128.0426.2961 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Finalidade: Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Atividade: 04.846.0426.2962 - Contribuições Patronais da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN

Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN.

Atividade: 04.846.0426.2963 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Finalidade: Fornecer vale transporte e auxílio alimentação aos servidores da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Atividade: 04.846.0426.2964 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Finalidade: Providenciar o ressarcimento das despesas de pessoal à disposição da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Atividade: 04.126.0426.2965 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência, utilizada para a consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da instituição, através do acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.

Atividade: 04.126.0426.2966 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Finalidade: Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia da informação, necessárias ao funcionamento do núcleo setorial de informática.

Atividade: 04.122.0426.2967 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos.

Op. Especial: 28.846.0426.2968 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Projeto: 04.122.0426.2969 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Finalidade: Atender as necessidades de espaço físico adequado ao funcionamento da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

 

Programa: 0611 - GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE PERNAMBUCO

Finalístico (Interistitucional)

Objetivo: Implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos, seus instrumentos, sistema Integrado de gerenciamento e, promover a conservação e a proteção das águas superfíciais e subterrâneas dos recursos, em todo território do Estado.

Projeto: 18.544.0611.3286 - Desenvolvimento de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de Atuação da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Finalidade: Promover a execução de infraestrutura hídrica nas áreas de atuação de recursos hídricos, abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Projeto: 18.544.0611.3589 - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE

Finalidade: Fortalecer a gestão dos recursos hídricos, aumentando a eficiência dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico com a ampliação dos mesmos. Melhorar e expandir a oferta da qualidade de água dos mananciais e do sistema metropolitano. Desenvolver e implementar um modelo de gestão sustentável para o saneamento rural, com a criação de unidades demonstrativas de abastecimento de água e consolidação dos sistemas de gestão dos recursos hídricos.

Op. Especial: 18.544.0611.4201 - Inversões em Participação Societária na COMPESA - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE

Projeto: 18.544.0611.4642 - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco - PSA

Finalidade: Apoiar projetos de saneamento ambiental nas bacias hidrográficas, focando as bacias dos rios Capibaribe e Ipojuca, contribuindo para a melhoria da gestão dos recursos hídricos.

Op. Especial: 18.544.0611.4643 - Inversões em Participação Societária na COMPESA - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrograficas em Pernambuco - PSA

 

Programa: 0912 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Finalístico (Interistitucional)

Objetivo: Ampliar o acesso hídrico e a universalização do saneamento, garantindo abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo território do Estado.

Atividade: 18.544.0912.4004 - Acompanhamento das Obras Federais no Estado

Finalidade: Acompanhar as obras federais de expansão da Rede de Adutoras do Estado e as obras da Integração do São Francisco com as bacias hídrográficas do nordeste setentrional - Eixo Norte e Leste.

Projeto: 17.511.0912.4039 - Água para Todos - Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na Área Rural e Comunidades Difusas

Finalidade: Prover o abastecimento de água e esgotamento sanitário na zona rural e nas comunidades difusas.

Projeto: 17.512.0912.4040 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água

Finalidade: Promover a ampliação da oferta, da cobertura dos serviços de abastecimento e da redução do racionamento de água nas áreas urbanas do Estado.

Op. Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária da COMPESA - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água

Op. Especial: 17.544.0912.4202 - Inversões em Participação Societária da COMPESA - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário

 

Programa: 1058 - REDUÇÃO DOS EFEITOS DAS CATÁSTROFES NATURAIS E ENXURRADAS

Finalístico

Objetivo: Desenvolver projetos estruturantes de prevenção a eventos naturais de efeitos críticos, cheias e secas, a sustentabilidade hídrica, revitalização de bacias hidrógraficas e a viabilização da transposição do Rio São Francisco.

Projeto: 18.544.1058.4181 - Implantação do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das Catástrofes Naturais e Enxurradas

Finalidade: Ampliar a infraestrutura hídrica, revitalizar e promover o saneamento ambiental de bacias hidrográficas, focando as bacias dos rios Capibaribe, Beberibe e Ipojuca, como também as obras da integração do São Francisco com as bacias do nordeste setentrional - eixo norte e leste, com vistas a prevenção de enfrentamento a catástrofes naturais e eventos extremos, contribuindo com a sustentabilidade ambiental.

 

Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL

Tipo de Programa: Finalístico (Interinstitucional)

Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental

Atividade: 04.131.1077.2959 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Finalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais, para registros relativos aos casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.

 

55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS

00143 - Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas - Administração Direta

 

Programa: 0415 - FORTALECIMENTO E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO USO DE DROGAS

Tipo de Programa: Finalístico

Objetivo: Promover ações nas áreas de saúde, educação, trabalho, justiça, assistência social, comunicação, cultura, defesa social, esporte e lazer no âmbito governamental e não governamental, destinadas à prevenção e enfrentamento dos problemas decorrentes do uso de drogas lícitas e ilícitas.

Projeto: 14.422.0415.2951 - Implantação de Políticas de Prevenção às Drogas

Finalidade: Implantar políticas públicas sobre drogas, com foco nos grupos mais vulneráveis, visando a prevenção, o atendimento e a reinserção socioprodutiva, através de ações regionalizadas e integradas com órgãos do governo e sociedade.

Atividade: 14.422.0415.2952 - Expansão de Políticas de Prevenção às Drogas

Finalidade: Expandir as ações, garantindo acesso aos serviços das Políticas de Prevenção às Drogas. 

Atividade: 14.422.0415.4305 - Operacionalização do Programa ATITUDE

Finalidade: Proporcionar acolhimento e proteção às vítimas de violência e atendimento espontâneo aos usuários de drogas, oferecendo cuidados de higiene, alimentação, descanso, atendimento psicossocial e encaminhamentos à rede pública de saúde e demais setoriais.

 

Programa: 0416 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS

Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado

Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho

Atividade: 14.122.0416.2933 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos

Atividade: 14.128.0416.2934 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

Finalidade: Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

Atividade: 14.122.0416.2935 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

Finalidade: Atender as necessidades de espaço físico adequado ao funcionamento da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.

Atividade: 14.126.0416.2936 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

Finalidade: Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia da informação necessários ao funcionamento do Núcleo Setorial de Informática

Atividade: 14.126.0416.2944 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

Finalidade:  Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência utilizada para consecução das atividades necessárias a prestação de serviços da instituição através do acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo

Atividade: 14.846.0416.2945 - Contribuição Patronal da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAFIN

Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAFIN

Atividade: 28.846.0416.2946 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

Finalidade: Providenciar o ressarcimento das despesas de pessoal à disposição da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 

Atividade: 14.422.0416.2947 - Fomento e Apoio ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas

Finalidade: Apoiar e supervisionar as atividades do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas 

Operação Especial: 28.846.0416.2948 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

Atividade: 14.846.0416.2949 - Concessão de Vale Transporte da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

Finalidade: Fornecer vale transporte aos servidores da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 

Atividade: 14.422.0416.2950 - Fomento aos Eventos da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

Finalidade: Apoiar e fomentar a realização de eventos, objetivando ampliar e melhorar a prestação de serviços dos programas da SPVD.

 

Programa: 0427 - FORTALECIMENTO E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

Tipo de Programa: Finalístico

Objetivo: Garantir a igualdade de oportunidades e o acesso da população às ações do Governo nas áreas de maior vulnerabilidade social

Projeto: 14.422.0427.2971- Implantação de Políticas de Prevenção à Violência

Finalidade: Implantar políticas públicas e medidas preventivas à violência, beneficiando áreas e públicos mais vulneráveis.

Atividade: 14.422.0427.2972 - Expansão de Políticas de Prevenção à Violência

Finalidade: Expandir as ações e garantir acesso aos serviços das Políticas de Prevenção à Violência

Atividade: 14.422.0427.4623 - Operacionalização do Programa Governo Presente

Finalidade: Proporcionar acesso às ações de promoção da cidadania  nas áreas de educação, saúde, assistência social, esportes, formação profissional, empregabilidade, geração de renda e desenvolvimento cultural.

 

Programa: 1077- FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL

Tipo de Programa: Finalístico

Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental

Projeto: 14.131.1077.2953 - Implantação da Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

Finalidade: Implantar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais, para registros relativos a casos de elogios, críticas consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.

 

56000 - ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR

 

00144 - Assessoria Especial ao Governador - Administração Direta

 

Programa: 0008 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR AO GOVERNO DO ESTADO

Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado

Objetivo: Coordenar as diretrizes e objetivos das ações políticas do governo, operacionalizar o processo de comunicação social e supervisionar o desempenho da Assessoria.

Atividade: 04.131.0008.0006 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação

Finalidade: Tornar público os atos governamentais e informar à população as ações dos órgãos do Estado.

 

Programa: 0056 - ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO

Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado

Objetivo: Permitir o pagamento de despesas relativas a direitos de pessoal, viabilizar a restituição de contribuições previdenciárias aos parlamentares, bem como proporcionar os recolhimentos legais e outros encargos decorrentes da folha de pagamento do Estado.

Atividade: 04.122.0056.2973 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Assessoria Especial ao Governador

Finalidade: Proceder ao pagamento do INSS do pessoal contratado e comissionado da Assessoria Especial ao Governador.

 

Programa: 0428 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR

Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado

Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Assessoria Especial ao Governador e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.

Atividade: 04.846.0428.2974 - Contribuições Patronais da Assessoria Especial ao Governador ao FUNAFIN

Finalidade: Proceder ao pagamento do INSS do pessoal contratado e comissionado da Assessoria Especial ao Governador.

Atividade: 04.846.0428.2975 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Assessoria Especial ao Governador

Finalidade: Fornecer vale transporte e auxílio alimentação aos servidores da Assessoria Especial ao Governador.

Atividade: 28.846.0428.2976 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Assessoria Especial ao Governador

Finalidade: Providenciar o ressarcimento das despesas de pessoal á disposição da Assessoria Especial ao Governador.

Atividade: 04.126.0428.2977 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Assessoria Especial ao Governador

Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência, utilizada para a consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da instituição, através do acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.

Atividade: 04.122.0428.2978 - Suporte às Atividades Fins da Assessoria Especial ao Governador

Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da Assessoria Especial ao Governador e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas.

Operação Especial: 28.846.0428.2979 - Contribuição Complementar da Assessoria Especial ao Governador ao FUNAFIN

Projeto: 04.122.0428.2980 - Adequação das Instalações Físicas da Assessoria Especial ao Governador

Finalidade: Atender as necessidades de espaço físico adequado ao funcionamento da Assessoria Especial ao Governador.

Atividade: 04.122.0428.2981 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática da Assessoria Especial ao Governador

Finalidade: Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia da informação, necessários ao funcionamento do núcleo setorial de informática.

Operação Especial: 28.846.0428.2983 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Assessoria Especial ao Governador

 

b) Quadro das dotações Orçamentárias:

 

ORÇAMENTO FISCAL 2019

EM R$ 1,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

 

FONTE

VALOR

13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

 

 

00107 - Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta

 

 

Atividade:

14.422.0381.1323

Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção aos Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo

 

10.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

10.000

Atividade

14.422.0381.1447

Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à População LGBT

 

30.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

10.000

 

4.4.50.00

Investimentos

0101

20.000

 

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES    

00108 - Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta

Atividade:

27.812.1002.2955

Manutenção e Operacionalização dos Centros Esportivos

10.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

10.000

Projeto:

27.812.1002.4056

Ampliação da Infraestrutura para a Prática Esportiva

11.500.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

1.000.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0101

2.800.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0102

7.000.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0140

700.000

Atividade:

27.811.1002.4148

Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento

4.893.000

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

4.021.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0108

872.000

Atividade:

27.812.1002.4532

Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo

667.400

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

661.400

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0108

6.000

Atividade:

27.812.1002.4533

Promoção e Desenvolvimento do Esporte Educacional

2.512.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

400.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0108

2.112.000

Atividade:

27.813.1074.4470

Fomento à Cultura Esportiva

3.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

3.000

 

 

 

 

 

 

38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO    

00123 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta

 

 

 

 

 

Atividade:

04.122.0361.1549

Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPs

 

37.112.500

 

3.3.67.00

Outras Despesas Correntes

0101

1.010.000

 

4.5.90.00

Inversões Financeiras

0101

28.497.000

 

4.5.90.00

Inversões Financeiras

0121

7.605.500

Projeto:

15.452.0425.2958

Produção e Sistematização de Estudos e Pesquisas para Políticas de Desenvolvimento Urbano

 

150.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

150.000

Operação Especial:

28.846.0957.2956

Devolução de Saldo de Recursos de Operações de Crédito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

 

1.000

 

3.3.20.00

Outras Despesas Correntes

0101

1.000

Atividade:

16.128.0957.2957

Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

 

8.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

8.000

Projeto:

16.482.1029.2905

Formulação e Promoção da Política Habitacional do Estado

 

5.100

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

5.100

 

00609 - Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB

Atividade:

16.128.0938.2954

Capacitação de Recursos Humanos da Companhia Estadual de Habitação e Obras

 

4.100

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

4.100

Projeto:

16.482.1060.2904

Formulação e Promoção da Política de Regularização Fundiária

 

3.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

3.000

 

52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS    

00141 - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta

Atividade:

04.122.0056.2960

Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

1.026.300

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0101

1.026.300

Atividade:

26.782.0265.1897

Articulação e Acompanhamento de Obras Federais de Transportes no Estado

203.000

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0102

203.000

  Projeto:

26.782.0268.1896

Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios

1.071.000

4.4.50.00

Investimentos

0101

70.000

4.4.90.00

Investimentos

0101

353.000

4.4.40.00

Investimentos

0140

148.000

4.4.90.00

Investimentos

0140

500.000

Projeto:

26.781.0342.0703

Execução de Ações de Infraestrutura Aeroviária

160.000

4.4.90.00

Investimentos

0102

150.000

4.4.90.00

Investimentos

0104

10.000

 Atividade:

26.781.0342.2252

Manutenção das Operações de Segurança Relacionadas ao Porte do Aeroporto de Fernando Noronha

43.200

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

43.200

Op. Especial:

28.846.0426.1875

Contribuição Complementar da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN

2.361.500

3.1.91.00

Pessoal e Encargos Sociais

0101

2.361.500

Atividade:

04.128.0426.2961

Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

10.100

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

10.100

Atividade:

04.846.0426.2962

Contribuições Patronais da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN

321.600

3.1.91.00

Pessoal e Encargos Sociais

0101

321.600

Atividade:

04.846.0426.2963

Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

127.300

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

127.300

Atividade:

04.846.0426.2964

Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

2.667.100

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0101

2.667.100

Atividade:

04.126.0426.2965

Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

101.200

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

101.200

Atividade:

04.126.0426.2966

Operação e Manutenção das Atividades de Informática na

Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

85.900

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

85.900

Atividade:

04.122.0426.2967

Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

8.978.500

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0101

7.582.400

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

1.396.100

Op. Especial:

28.846.0426.2968

Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

1.050.000

4.4.20.00

Investimentos

0101

1.000.000

4.4.20.00

Investimentos

0102

50.000

Projeto:

04.122.0426.2969

Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

55.100

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

5.100

4.4.90.00

Investimentos

0140

50.000

Projeto:

18.544.0611.3286

Desenvolvimento de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de Atuação da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

 

3.841.400

4.4.40.00

Investimentos

0102

3.841.400

Projeto:

18.544.0611.3589

Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE

11.071.500

4.4.90.00

Investimentos

0103

11.071.500

Op. Especial:

18.544.0611.4201

Inversões em Participação Societária na COMPESA - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE

51.463.500

4.5.90.00

Inversões Financeiras

0103

51.463.500

Projeto:

18.544.0611.4642

Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco - PSA

180.274.000

4.4.90.00

Investimentos

0103

180.274.000

Op. Especial:

18.544.0611.4643

Inversões em Participação Societária na COMPESA - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrograficas em Pernambuco - PSA

45.720.500

4.5.90.00

Inversões Financeiras

0103

45.720.500

Atividade:

18.544.0912.4004

Acompanhamento das Obras Federais no Estado

20.000

4.4.90.00

Investimentos

0140

20.000

Projeto:

17.511.0912.4039

Água para Todos - Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na Área Rural e Comunidades Difusas

500.000

4.4.90.00

Investimentos

0140

500.000

Projeto:

17.512.0912.4040

Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água

13.547.500

4.4.90.00

Investimentos

0101

1.000.000

4.4.90.00

Investimentos

0102

12.547.500

Op. Especial:

17.544.0912.4198

Inversões em Participação Societária da COMPESA - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água

158.130.600

4.5.90.00

Inversões Financeiras

0102

67.420.000

4.5.90.00

Inversões Financeiras

0103

38.089.100

4.5.90.00

Inversões Financeiras

0140

52.621.500

Op. Especial:

17.544.0912.4202

Inversões em Participação Societária da COMPESA - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário

79.311.500

4.5.90.00

Inversões Financeiras

0102

9.929.000

4.5.90.00

Inversões Financeiras

0103

69.382.500

Projeto:

18.544.1058.4181

Implantação do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das Catástrofes Naturais e Enxurradas

131.197.300

4.4.90.00

Investimentos

0102

105.228.700

4.4.90.00

Investimentos

0140

25.968.600

  Atividade:

04.131.1077.2959

Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

10.100

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

 

0101

10.100

 

55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS

00143 - Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas - Administração Direta

Projeto

14.422.0415.2951

 Implantação de Políticas de Prevenção às Drogas

 

10.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0116

10.000

Atividade

14.422.0415.2952

 Expansão de Políticas de Prevenção às Drogas

 

10.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0116

10.000

Atividade

14.422.0415.4305

 Operacionalização do Programa ATITUDE

 

13.559.400

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0116

13.380.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

179.400

Atividade

14.122.0416.2933

 Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

 

5.285.700

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0101

4.410.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

875.700

Atividade

14.128.0416.2934

 Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

 

5.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

5.000

Atividade

14.122.0416.2935

 Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

 

100.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

100.000

Atividade

14.126.0416.2936

 Operação e Manutenção das Atividades de Informática da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

 

100.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

100.000

Atividade

14.126.0416.2944

 Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

 

200.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

200.000

Atividade

14.846.0416.2945

 Contribuição Patronal da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAFIN

 

5.000

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0101

5.000

Atividade

28.846.0416.2946

 Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

 

5.000

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0101

5.000

Atividade

14.422.0416.2947

 Fomento e Apoio ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas

 

5.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

5.000

Operação Especial

28.846.0416.2948

 Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

 

5.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0102

5.000

Atividade

14.846.0416.2949

 Concessão de Vale Transporte da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

 

165.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

165.000

Atividade

14.422.0416.2950

 Fomento aos Eventos da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

 

5.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

5.000

Projeto

14.422.0427.2971

 Implantação de Políticas de Prevenção à Violência

 

10.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0101

10.000

Atividade

14.422.0427.2972

 Expansão de Políticas de Prevenção à Violência

 

10.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

10.000

Atividade

14.422.0427.4623

 Operacionalização do Programa Governo Presente

 

430.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

430.000

Projeto

14.131.1077.2953

 Implantação da Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

 

5.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

5.000

 

56000 - ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR

00144 - Assessoria Especial ao Governador - Administração Direta

Atividade:

04.131.0008.0006

Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação

 

67.852.800

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

67.852.800

Atividade:

04.122.0056.2973

Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Assessoria Especial ao Governador

 

 

363.880

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0101

363.880

Atividade:

04.846.0428.2974

Contribuições Patronais da Assessoria Especial ao Governador ao FUNAFIN

 

138.225

3.1.91.00

Pessoal e Encargos Sociais

0101

138.225

Atividade:

04.846.0428.2975

Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Assessoria Especial ao Governador

 

 

6.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

6.000

Atividade:

28.846.0428.2976

Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Assessoria Especial ao Governador

 

 

300.000

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0101

300.000

 

 

 

 

 

Atividade:

04.126.0428.2977

Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Assessoria Especial ao Governador

 

40.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

40.000

Atividade:

04.122.0428.2978

Suporte às Atividades Fins da Assessoria Especial ao Governador

 

1.756.894

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0101

1.456.894

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

300.000

Operação Especial:

28.846.0428.2979

Contribuição Complementar da Assessoria Especial ao Governador ao FUNAFIN

 

240.000

 

3.1.91.00

Pessoal e Encargos Sociais

0101

240.000

Projeto:

04.122.0428.2980

Adequação das Instalações Físicas da Assessoria Especial ao Governador

 

5.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0140

5.000

Atividade:

04.122.0428.2981

Operação e Manutenção das Atividades de Informática da Assessoria Especial ao Governador

 

30.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

30.000

Operação Especial:

28.846.0428.2983

Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Assessoria Especial ao Governador

 

1.000

 

3.3.20.00

Outras Despesas Correntes

0101

1.000

 

                                                       TOTAL                                                                                  840.907.699

 

c) Anulação de dotações Orçamentárias:

 

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2019

EM R$ 1,00

 

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

FONTE

VALOR

11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO     

00101 - Gabinete do Governador - Administração Direta

Atividade:

04.122.0064.0068

Promoção das Atividades Governamentais e de Representação Social do Governador

 

1.015.000

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0101

1.000.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

15.000

Operação Especial:

28.846.0985.0418

Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do Gabinete do Governador

 

1.000

 

3.3.20.00

Outras Despesas Correntes

0101

1.000

Atividade:

04.846.0985.0420

Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores do Gabinete do Governador

 

3.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

3.000

Atividade:

28.846.0985.0546

Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição do Gabinete do Governador

 

200.000

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0101

200.000

Atividade:

04.126.0985.2289

Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo do Gabinete do Governador

 

20.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0101

20.000

Atividade:

04.122.0056.2746

Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado do Gabinete do Governador</