DECRETO Nº 47.482, DE 27 DE MAIO DE
2019.
Redenomina
o cargo comissionado que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.034, de 22 de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica
redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Relações
Internacionais do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Assessoria Especial ao Governador, símbolo DAS-1, passando a denominar-se
Secretário Executivo de Relações Institucionais, mantido o respectivo símbolo.
Art. 2º O
Regulamento da Assessoria Especial ao Governador deve ser alterado, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de maio
do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO