DECRETO Nº 26.838, DE 18 DE JUNHO DE 2004.

Institui o Brasão de Armas do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, e dá outras providências

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual.

CONSIDERANDO a ausência de desenhos e simbologias que representem o Sistema Penitenciário do Estado;

CONSIDERANDO a incorporação da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES à Secretaria de Defesa Social - SDS, cujas instituições que a compõem, possuem seus próprios brasões de armas,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Brasão de Armas do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, cuja descrição e análise heráldica deverão estar de acordo com o Anexo I, e sua configuração na forma do Anexo II do presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 18 de junho de 2004.

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS

GOVERNADOR DO ESTADO

JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA

ANEXO I

DESCRIÇÃO E ANÁLISE HERÁLDICA

DO BRASÃO DE ARMAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

DO ESTADO DE PERNAMBUCO

O Brasão de Armas do Sistema Penitenciário, criação do Agente de Segurança Penitenciária Edgleyson Menezes de Araújo, mat. 208.823-1, é constituído de:

I - Escudo negro: de bordo dourado, com a efígie de um leão sobre uma chave, ambos na cor dourada, com detalhes em branco;

II - Inscrição: arqueada acima da efígie, a inscrição dourada: SISTEMA PENITENCIÁRIO;

III - Listel: negro, de bordo dourado, localizado na parte inferior do escudo, com a inscrição na cor dourada: ESTADO DE PERNAMBUCO; acima desse listel, a estrela e abaixo, o sol, na cor amarela, ambos símbolos presentes na Bandeira do nosso Estado.

Análise heráldica:

A efígie do leão - Representa o Estado de Pernambuco, conhecido como o “Leão do Norte”. É a figura do Estado como guardião e responsável pela ressocialização dos privados de liberdade.

A chave - Simboliza o Sistema Penitenciário, que juntamente com a efígie do leão, significam o Sistema Penitenciário sob a guarda do Estado (o Leão do Norte). Pode representar ao mesmo tempo o cárcere e a liberdade, pois é ela quem encerra e descerra os privados de liberdade.

A estrela e o sol - Presentes na Bandeira do nosso Estado, representam respectivamente, o Estado de Pernambuco no conjunto de Estados da Federação e a força e a energia de Pernambuco.

As cores - o negro (que significa obscuridade e ausência de luz) contrabalançado com  amarelo, branco e dourado (que significam luz e nobreza) simbolizam os sentimentos dos privados de liberdade, que se julgam atirados à escuridão (no sentido figurado da palavra), sem perspectivas futuras; e a proposta do Estado em ressocializá-los, levar-lhes a luz do conhecimento e da cidadania, resgatando a nobreza da alma que subsiste em todos os seres humanos, independentemente da sua condição social ou situação civil.

ANEXO II