LEI Nº 11.506, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.

(Revogada pelo inciso XI do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)

(Vide o art. 218 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Dia 1º de agosto: Dia Estadual do Maracatu.)

Cria o Dia Estadual do Maracatu.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Dia Estadual do Maracatu, devendo ser comemorado em primeiro de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 22 de dezembro de 1997.

DJALMA PAES

Presidente