LEI Nº 13.543, DE
12 DE SETEMBRO DE 2008.
Abre crédito
suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I da presente Lei.
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata a presente Lei,
serão os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
orçamentárias discriminadas no Anexo II.
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do
Campo das Princesas, em 12 de setembro de 2008.
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
ÂNGELO RAFAEL
FERREIRA DOS SANTOS
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL
DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
FONTE
|
VALOR
|
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
E REFORMA AGRÁRIA
00501 - Instituto Agronômico de
Pernambuco - IPA
Atividade: 20.122.0062.0126 -
Gestão Administrativa das Ações do IPA 2.000.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes 0101 2.000.000,00
___________________________________________________________________________
TOTAL 2.000.000,00
___________________________________________________________________________
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL
DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
22000 - SECRETARIA DE
AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
|
|
00113 - Secretaria de
Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta
|
|
Atividade:
|
20.121.0036.0038
|
-
|
Planejamento, Programação,
Orçamentação e Monitoramento das Ações da Secretaria de Agricultura e Reforma
Agrária
|
|
50.000,00
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
50.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
20.122.0032.0137
|
-
|
Gestão Administrativa das Ações
da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
|
|
918.000,00
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
918.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
20.122.0036.0040
|
-
|
Direção, Supervisão e
Coordenação das Ações da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
|
|
50.000,00
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
50.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
20.128.0036.0041
|
-
|
Capacitação e Treinamento de
Recursos Humanos da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
|
|
100.000,00
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
100.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
20.244.0030.0029
|
-
|
Apoio e Supervisão das Ações
Assistenciais às Populações Atingidas pelas Estiagens
|
|
200.000,00
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
200.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
20.334.0031.2566
|
-
|
Apoio às Atividades Rurais não
Agrícolas
|
|
216.000,00
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
216.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
20.541.0031.2585
|
-
|
Apoio às Ações de Preservação
Ambiental e de Agroenergia
|
|
216.000,00
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
216.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
20.601.0031.0037
|
-
|
Apoio à Revitalização de
Culturas Agrícolas
|
|
100.000,00
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
100.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
20.602.0034.0024
|
-
|
Apoio à Pecuária
|
|
100.000,00
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
100.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
21.631.0036.0039
|
-
|
Definição da Política e
Supervisão das Ações Fun-
Diárias
|
|
50.000,00
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
50.000,00
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
2.000.000,00
|