DECRETO Nº 54.802, DE 30 DE MAIO DE 2023.
Institui
o Índice de Desempenho da Educação - IDE.
A
GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO
a necessidade de aprimorar os instrumentos que viabilizam a gestão pública por
resultados;
CONSIDERANDO
a importância da cooperação entre o Estado e municípios no desenvolvimento de
políticas públicas com foco na melhoria da educação em Pernambuco;
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 10.489, de 2 de outubro de 1990,
que estabelece o Índice de Desempenho da Educação – IDE como parâmetro para a
aferição do desempenho educacional dos municípios de todo o Estado e um dos
critérios de partilha do produto de arrecadação do ICMS;
CONSIDERANDO
o disposto no art. 14, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de
dezembro de 2020, que dispõe sobre as condicionalidades para a
complementação-VAAR, especificamente quanto à redução das desigualdades
educacionais, socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema
nacional de avaliação básica,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Índice de
Desempenho da Educação - IDE, composto pelos resultados educacionais
(componente proficiência 
), pela composição populacional (
) e avaliações socioeconômicas
(componente de equidade 
) dos municípios do Estado de
Pernambuco.
Art. 2º O cálculo do tem como base os resultados de
proficiência do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco – SAEPE,
nos seguintes anos escolares:
I - 2º Ano do Ensino Fundamental;
II - 5º Ano do Ensino Fundamental; e
III - 9º Ano do Ensino Fundamental.
§ 1º Os municípios que não participarem de
alguma(s) etapa(s) de ensino não possuirão nenhuma das medidas de desempenho
utilizadas para calcular os indicadores dessa etapa.
§ 2º Não serão atribuídos valores, nem
mesmo zero, às medidas de que trata o § 1º.
§ 3º Os indicadores relativos à etapa
faltante serão desconsiderados para cálculo das demais partes do indicador.
Art 3º O cálculo do leva em consideração a composição
da população de estudantes da rede municipal de cada um dos municípios do
Estado, priorizando os alunos que participam do ensino integral.
Art. 4º O cálculo do tem como base:
I - o resultado do SAEPE no 5º Ano do
Ensino Fundamental; e
II - classificação socioeconômica feita
pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira-INEP por meio do Índice do Nível Socioeconômico- INSE,
com base nos resultados mais atuais do questionário do estudante do Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Brasileira – SAEB.
§ 1º As escolas que não apresentarem
resultado de proficiência do SAEPE relativo ao 5º ano serão desconsideradas
para o cálculo do do município.
§ 2º A classificação do INSE será
utilizada para o cálculo do por 2 (dois) anos consecutivos, no
ano de sua publicação e no posterior.
§ 3º Escolas que não apresentarem classificação do
INSE mais recente serão desconsideradas para o cálculo do do município.
§ 4º O é calculado com base no
coeficiente de variação, conforme estabelecido no Anexo Único.
§ 5º Prioritariamente, utiliza-se o coeficiente de
variação interclasses.
§ 6º Caso o coeficiente de variação interclasses seja
nulo, utiliza-se o coeficiente de variação intraclasses.
§ 7º Sendo nulos os coeficientes de que tratam os §§5º
e 6º, utiliza-se a média ponderada dos coeficientes de variação não nulos dos
demais municípios.
Art 5º O IDE será calculado anualmente
pela Secretaria de Educação e Esportes, que publicará os seus resultados até o
dia 31 de maio de cada ano.
Art. 6º O IDE é calculado de acordo com a
metodologia constante no Anexo Único.
Art. 7º Fica a Secretaria de Educação e
Esportes autorizada a expedir normas complementares para detalhamento do IDE.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 30 de maio do ano de 2023, 207º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
RAQUEL
TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora
do Estado
ANA CRISTINA CERQUEIRA DIAS
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO
ÚNICO
METODOLOGIA PARA CÁLCULO DO ÍNDICE DE
DESEMPENHO DA EDUCAÇÃO- IDE
1.
Para
um determinado ano, o Índice de Desempenho da Educação- IDE para o município i
é dado por
em que:
– É o Índice de Desempenho da
Educação- IDE para o município i;
– Parcela do Índice de Desempenho
da Educação que mede o desempenho educacional dos estudantes matriculados na
rede municipal de educação no 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental, para o
município i;
– Corresponde à parcela do Índice
de Desenvolvimento Econômico e Social que mede o potencial de impacto
educacional do município em relação ao estado como um todo bem como a
distribuição dessa população entre ensino integral e regular para o município
i, com base nos dados do último Censo Escolar disponível;
– É a parcela do Índice de
Desempenho da Educação que mede a equidade entre desempenhos dos estudantes da
rede municipal, das diversas classes sociais, segundo classificação do
Indicador Socioeconômico da Educação Básica - INSE, para o município i.
2.
Para
um determinado município i, o 
, é expresso pela seguinte fórmula:
é o Índice de Desenvolvimento
da Alfabetização do município “i”,
é o Índice de Desenvolvimento
dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental do município “i”;
é o Índice de Desenvolvimento
dos Anos Finais do Ensino Fundamental do município “i”.
é expresso pela seguinte
fórmula:
em que:
é o resultado padronizado
da avaliação da alfabetização do município “i” no ano de ocorrência da
avaliação, que é dado pela seguinte fórmula:
é o maior dentre os 
no ano de ocorrência da
avaliação;
é o menor dentre os no ano de ocorrência da
avaliação;
é o resultado da avaliação
da alfabetização do município “i” no ano de ocorrência da avaliação, que é dado
pela seguinte fórmula:
em
que:
- é resultado de proficiência em língua
portuguesa dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental de nove anos da Rede
Municipal do município “i”, a partir da avaliação do SAEPE;
- é o número de estudantes do 2º
ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i”
avaliados no SAEPE;
- é o número total
de estudantes matriculados no 2º ano do ensino fundamental de nove anos da Rede
Municipal do município “i”.
- representa um índice para a
universalização do aprendizado, calculado a partir dos resultados de língua
portuguesa do SAEPE dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental de nove anos
da Rede Municipal do município “i”. O índice é obtido da seguinte maneira:
em
que:
, 
e 
representam, respectivamente, os
percentuais de estudantes classificados como “Elementar I”, “Elementar II” e
“Desejável” do município “i”, em língua portuguesa;
é a variação padronizada do
resultado da avaliação da alfabetização do município “i” em relação ao ano
anterior, que é calculada da seguinte forma:
em
que:
é a variação do resultado
padronizado da avaliação da alfabetização do município “i” em relação ao ano
anterior, que é calculada da seguinte forma:
em
que:
t
refere-se ao ano de cálculo do índice;
é a maior dentre as variações dos
resultados padronizados das avaliações da alfabetização dos municípios
pernambucanos;
é a menor dentre as variações dos
resultados padronizados das avaliações da alfabetização dos municípios
pernambucanos.
O
, por sua vez, é expresso pela
seguinte fórmula:
em que:
é o índice de qualidade
educacional de Língua Portuguesa nos Anos Iniciais do município “i”,
é o índice de qualidade
educacional de Matemática nos Anos Iniciais do município “i”.
Esses índices são calculados da seguinte forma:
O resultado padronizado 
é obtido a partir dos
resultados de Língua Portuguesa, dados pela seguinte fórmula:
em que:
é o maior dentre os 
no ano de ocorrência da
avaliação, e 
é o menor;
é o resultado da avaliação de
Língua Portuguesa do 5º ano do ensino fundamental do município “i”, a partir da
seguinte fórmula:
em
que:
é o resultado da avaliação do
SAEPE do 5ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do
município “i” em Língua Portuguesa;
é o número total de estudantes do
5ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i”
avaliados no exame de Língua Portuguesa do SAEPE;
é o número total de estudantes
matriculados no 5ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do
município “i”;
representa um índice de ajuste
calculado a partir do resultado no padrão de desempenho dos estudantes do 5ª
ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i” para
o exame de Língua Portuguesa do SAEPE.
O
índice é obtido da seguinte maneira:
em
que:
e 
representam, respectivamente, os
percentuais de estudantes classificados com padrão de desempenho “Elementar I”
e “Desejável” do município “i” na avaliação de Língua Portuguesa do SAEPE para
o 5º ano.
é a variação padronizada do 
, calculada da seguinte forma:
em que:
é a variação do de um ano para o outro em
cada município“i”:
em que:
t refere-se ao ano do cálculo do índice;
é a maior dentre os e 
, é a menor;
Quanto ao 
:
O resultado padronizado 
é obtido a partir do
resultado de Matemática, dado pela seguinte fórmula:
em que:
é o maior dentre os 
no ano de ocorrência da
avaliação, e 
é o menor;
é o resultado da avaliação de
Matemática do 5º ano do ensino fundamental do município “i”, a partir da
seguinte fórmula:
em que:
é o resultado da avaliação do
SAEPE do 5ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do
município “i” em Matemática;
é o número total de
estudantes do 5ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do
município “i” avaliados no exame de Matemática do SAEPE;
é o número total de
estudantes matriculados no 5ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede
Municipal do município “i”;
representa um índice de
ajuste calculado a partir do resultado no padrão de desempenho dos estudantes
da 5ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i”
para o exame de Matemática do SAEPE. O índice é obtido da seguinte maneira:
em
que:
e 
representam, respectivamente, os
percentuais de estudantes classificados com padrão de desempenho “Elementar I”
e “Desejável” do município “i”, no exame de Matemática do SAEPE no 5º ano do
ensino fundamental.
é a variação padronizada do 
, calculada da seguinte forma:
em
que:
é a variação do de um ano para o outro em cada
município “i”:
t
refere-se ao ano do cálculo do índice;
é a maior dentre os e 
é a menor;
O
, por sua vez, é expresso pela
seguinte fórmula:
em
que:
é o índice de qualidade
educacional de Língua Portuguesa nos Anos Finais do município “i”,
é o índice de qualidade
educacional de Matemática nos Anos Finais do município “i”. Esses índices são
calculados da seguinte forma:
O
resultado padronizado 
é obtido a partir dos resultados
de Língua Portuguesa, dados pela seguinte fórmula:
em
que:
é o maior dentre os 
no ano de ocorrência da avaliação,
e 
é o menor;
é o resultado da avaliação de
Língua Portuguesa do 9º ano do ensino fundamental do município “i”, a partir da
seguinte fórmula:
em
que:
é o resultado da avaliação do
SAEPE do 9ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do
município “i” em Língua Portuguesa;
é o número total de estudantes do
9ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i”
avaliados no exame de Língua Portuguesa do SAEPE;
é o número total de estudantes
matriculados no 9ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do
município “i”;
representa um índice de ajuste
calculado a partir do resultado no padrão de desempenho dos estudantes do 9ª
ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i” para
o exame de Língua Portuguesa do SAEPE.
O
índice é obtido da seguinte maneira:
em
que:
e 
representam, respectivamente, os
percentuais de estudantes classificados com padrão de desempenho “Elementar I”
e “Desejável” do município “i” na avaliação de Língua Portuguesa do SAEPE para
o 9º ano.
é a variação padronizada do 
, calculada da seguinte forma:
em
que:
é a variação do de um ano para o outro em cada
município “i”:
t
refere-se ao ano do cálculo do índice;
é a maior dentre os e 
, é a menor;
Quanto
ao :
O
resultado padronizado 
é obtido a partir do resultado de
Matemática, dado pela seguinte fórmula:
em
que:
é o maior dentre os 
no ano de ocorrência da avaliação,
e
é o menor;
é o resultado da avaliação de
Matemática do 9º ano do ensino fundamental do município “i”, a partir da
seguinte fórmula:
em
que:
é o resultado da avaliação do
SAEPE do 9ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do
município “i” em Matemática;
é o número total de estudantes do
9ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i”
avaliados no exame de Matemática do SAEPE;
é o número total de estudantes
matriculados no 9ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do
município “i”;
representa um índice de ajuste
calculado a partir do resultado no padrão de desempenho dos estudantes do 9ª
ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i” para
o exame de Matemática do SAEPE. O índice é obtido da seguinte maneira:
em
que:
e 
representam, respectivamente, os
percentuais de estudantes classificados com padrão de desempenho “Elementar I”
e “Desejável” do município “i”, no exame de Matemática do SAEPE no 9º ano.
é a variação padronizada do 
, calculada da seguinte forma:
em
que:
é a variação do 
de um ano para o outro em cada
município “i”:
em
que:
t
refere-se ao ano do cálculo do índice;
é a maior dentre os e 
é a menor.
3.
Para
todo município i o 
é calculado como segue:
em
que:
– É a proporção corrigida e
padronizada de estudantes da rede municipal do município i em relação à rede
municipal do estado;
– Soma das proporções corrigidas e
padronizadas de estudantes da rede municipal de todos os municípios do estado.
Adicionalmente:
em
que:
– Número corrigido de estudantes
matriculados em turmas de tempo integral no município i;
– Valor mínimo, dentre os
municípios do estado, do número corrigido de estudantes da rede municipal;
– Valor máximo, dentre os
municípios do estado, do número corrigido de estudantes da rede municipal.
Além
disso:
em
que:
– É o número de estudantes, da
rede municipal, matriculados em turmas de tempo integral;
– É o número de estudantes, da
rede municipal, não matriculados em turmas de tempo integral.
4. Para todo
município i o 
é calculado como segue:
em que:
– Coeficiente de variação
padronizado, invertido e normalizado para o município i, no ano de aferição.
– Mudança do coeficiente de
variação padronizado, invertido e normalizado, entre os anos t (ano de
aferição) e t – 1 (ano anterior ao da aferição), para o município i.
Adicionalmente,
em que:
Coeficiente de variação
padronizado e invertido do município i, no ano de aferição;
– Somatório dos coeficientes de
variação padronizado e invertido dos municípios, no ano de aferição.
- Mudança do coeficiente de
variação padronizado e invertido do município i, entre os anos t (ano de
aferição) e t -1 (ano anterior ao da aferição);
- Somatório das mudanças do
coeficiente de variação padronizado e invertido dos municípios, entre os anos t
(ano de aferição) e t -1 (ano anterior ao da aferição);
em que:
– Coeficiente de variação
padronizado para o município i, no ano de aferição;
– Mudança do coeficiente de
variação padronizado do município i, entre os anos t (ano de aferição) e t -1
(ano anterior ao da aferição);
em que:
– Coeficiente de variação do
município i no ano de aferição;
– Coeficiente de variação mínimo,
dentre municípios do estado, no ano de aferição;
– Coeficiente de variação máximo
entre todos os municípios, no ano de aferição.
– Variação absoluta do coeficiente
de variação do município i, entre os anos t (ano de aferição) e t – 1 (ano
anterior ao da aferição);
– Menor variação do coeficiente de
variação dos municípios entre os anos t (ano de aferição) e t – 1 (ano anterior
ao da aferição);
– Maior variação do coeficiente de
variação dos municípios entre os anos t (ano de aferição) e t – 1 (ano anterior
ao da aferição).
em
que:
– Coeficiente de variação do
município i no ano de aferição;
– Coeficiente de variação do
município i no ano anterior ao ano da aferição.
em
que:
OBS:
Os cálculos a seguir devem ser executados separadamente para cada um dos anos t
(ano de aferição) e t – 1 (ano anterior ao da aferição) possibilitando o
cálculo do CVi e sua variação entre anos consecutivos (
;
– Coeficiente de variação
intraclasses do município i;
– Coeficiente de variação interclasses
do município i;
- Média ponderada dos 
dos municípios que possuem 
ou 
.
em que:
– Coeficiente de variação da
classe k no município i;
– Somatório do produto dos coeficientes
de variação pelo número de estudantes do 5º ano do ensino fundamental que
efetivamente participaram do SAEPE, na rede municipal de todas as classes do
município i.
– Número de estudantes da rede
municipal 5º ano do ensino fundamental na classe k no município i, que
efetivamente participaram do SAEPE;
- Somatório do número de
estudantes do 5º ano do ensino fundamental de todas as classes socioeconômicas
do município i, que efetivamente participaram do SAEPE;
em que:
– Média das proficiências médias
das escolas da classe k, do município i;
– Desvio padrão das proficiências
médias das escolas da classe k, do município i;
em que:
– Média das proficiências da
escola j, na classe socioeconômica k, no município i;
– Somatório das médias das
proficiências das escolas da classe k no município i multiplicadas pelo número
de estudantes do 5º ano do ensino fundamental que efetivamente participaram do
SAEPE;
- Somatório do produto do
quadrado das diferenças entre as médias das proficiências e a média da classe k
e do número de estudantes do 5º ano do ensino fundamental de todas as escolas,
que efetivamente participaram no SAEPE, que estejam na classe k;
– Somatório do número de
estudantes do 5º ano do ensino fundamental de todas as escolas da classe k no
município i que efetivamente participaram do SAEPE;
– Número de estudantes do 5º ano
do ensino fundamental da escola j, na classe k no município i que efetivamente
participaram do SAEPE;
em
que:
– Proficiência na avaliação do
SAEPE de língua portuguesa da escola j, da classe k, do município i;
– Número de estudantes do 5º ano
do ensino fundamental que efetivamente fizeram a prova SAEPE de língua
portuguesa na escola j, classe k e município i;
- Proficiência na avaliação do
SAEPE de matemática da escola j, da classe k, do município i;
- Número de estudantes do 5º ano
do ensino fundamental que efetivamente fizeram a prova SAEPE de matemática na
escola j, classe k e município i;
em que:
– Média dos desempenhos médios das
classes do município i.
- Desvio padrão entre as médias das
classes do município i.
em que:
– Média da proficiência da classe
k do município i;
- Somatório do produto do quadrado
das diferenças entre as médias das proficiências e a média da classe k e do
número de estudantes do 5º ano do ensino fundamental, que efetivamente fizeram
a prova do SAEPE, da classe k de todas as escolas.
- Somatório do número de
estudantes do 5º ano do ensino fundamental de todas as classes no município i,
que efetivamente fizeram a prova do SAEPE;
– Número de estudantes do 5º ano
do ensino fundamental na rede municipal da classe k no município i, que
efetivamente fizeram a prova do SAEPE.
em que:
– Coeficiente de variação dos
municípios com 
;
– Somatório do produto entre os
coeficientes de variação não nulos e o número de estudantes do 5º ano do ensino
fundamental, do município i, que efetivamente fizeram a prova do SAEPE;
– Somatório do número de
estudantes do 5º ano do ensino fundamental que efetivamente fizeram a prova do
SAEPE, dos municípios que possuam o coeficiente de variação não nulos;
– Número de estudantes do 5º ano
do ensino fundamental do município i, com 
, que fizeram as provas do SAEPE.