LEI Nº 11
LEI Nº 11.353 DE
31 DE MAIO DE 1996.
Declara de
utilidade pública a Associação Beneficente e Cultural - ABC.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder
Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
considerada como entidade de utilidade pública a nível estadual, a Associação
Beneficente e Cultural-ABC, com sede a Rua Severino Francisco Lopes, nº 79, no
bairro de Paratibe, na cidade de Paulista, neste Estado de Pernambuco.
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 31 de maio de 1996.
PEDRO EURICO
Presidente