LEI Nº 9.690, DE 10 DE SETEMBRO DE 1985.

Transfere Subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a importância de Cr$ 858.00 (oitocentos e cinquenta e oito mil cruzeiros), parte da dotação discriminada no Adendo “C”, ao Orçamento Geral do Estado em vigor, da Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância, sediada no município de Petrolina, para o Colégio Santa Dorotéa, da cidade de Pesqueira.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 10 de setembro de 1985.

OSVALDO RABELO

Presidente