DECRETO Nº 56.071, DE 10 DE JANEIRO DE
2024.
Redenomina o cargo
comissionado e a função gratificada que indica.
A
GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de
janeiro de 2023, e no Decreto
nº 54.423, de 25 de janeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, o
cargo em comissão e a função gratificada a seguir especificados, mantidos os
símbolos:
I - 1 (uma) função gratificada de
Superintendente Técnico, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente
de Gestão de Contratos; e
II - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de
Contratos e Convênios, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de
Execução Financeira.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Defesa Social deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2024.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de
janeiro do ano de 2024, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º
da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ALESSANDRO
CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
TÚLIO FREDERICO
TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
NAYLLE KARENINE
SIQUEIRA DE QUEIROZ
BIANCA FERREIRA
TEIXEIRA