DECRETO Nº 56.097, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.

Transfere e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.398, de 23 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.410, de 24 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.412, de 24 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.415, de 24 de janeiro de 2023

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Projetos Estratégicos para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Mulher, 1 (uma) função gratificada de Assessor Especial de Coordenação e Integração Estratégica, símbolo FDA.

Art. 2º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, o cargo em comissão e a função gratificada a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico de Infraestrutura; e

II - 1 (uma) função gratificada de Chefe do Núcleo de Infraestrutura, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Inovação de Serviços ao Cidadão.

Art. 3º Fica redenominado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico.

Art. 4º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em

atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito:

I - a partir da publicação para os arts. 1º e 3º; e

II - a partir de 1º de fevereiro de 2024 para o art. 2º.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de janeiro do ano de 2024, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA

MARIANA PEREIRA MELO

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

ELLEN KARINE DINIZ VIEGAS

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)