DECRETO
Nº 56.097, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
Transfere e
redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
A
GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de
janeiro de 2023, no Decreto
nº 54.398, de 23 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.410, de 24 de
janeiro de 2023, no Decreto
nº 54.412, de 24 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.415, de 24 de
janeiro de 2023
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Projetos
Estratégicos para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria da Mulher, 1 (uma) função gratificada de Assessor Especial de
Coordenação e Integração Estratégica, símbolo FDA.
Art. 2º Ficam redenominados no Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, o
cargo em comissão e a função gratificada a seguir especificados, mantidos os
símbolos:
I - 1 (um) cargo em comissão de Assistente
de Gabinete, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico de
Infraestrutura; e
II - 1 (uma) função gratificada de Chefe
do Núcleo de Infraestrutura, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe do
Núcleo de Inovação de Serviços ao Cidadão.
Art. 3º Fica redenominado no Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento
Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar
Administrativo, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico.
Art. 4º Os Regulamentos dos órgãos acima
mencionados devem ser alterados, em
atendimento
ao disposto neste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, com efeito:
I - a partir da publicação para os arts.
1º e 3º; e
II - a partir de 1º de fevereiro de 2024
para o art. 2º.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de janeiro
do ano de 2024, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da
Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA
MARIANA PEREIRA MELO
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
ELLEN KARINE DINIZ VIEGAS
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
(REPUBLICADO
POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)