Texto Original



DECRETO Nº 56.128, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

Aloca e denomina na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção a Violência e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.487, de 09 de janeiro de 2024, que alterou a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção a Violência e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2024.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de fevereiro do ano de 2024, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

 

ANEXO I

 

SECRETARIA JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS e PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Secretário de Justiça e Direitos Humanos

DAS

01

Secretário Executivo de Coordenação e Gestão

DAS-1

01

Secretário Executivo de Direitos Humanos

DAS-1

01

Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor

DAS-1

01

Secretário Executivo de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à Violência

DAS-1

01

Secretário Executivo de Promoção da Equidade Social

DAS-1

01

Gerente Geral de Promoção da Equidade Social

DAS-2

01

Chefe de Gabinete

DAS-2

01

Consultor Técnico

DAS-2

02

Gerente Geral de Proteção e Defesa do Consumidor

DAS-2

01

Superintendente Jurídico

DAS-3

01

Superintendente de Articulação da Política de Prevenção ao Crime e à Violência

DAS-3

01

Superintendente de Promoção da Equidade Social

DAS-3

01

Superintendente Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência

DAS-3

01

Gerente de Ouvidoria

DAS-4

01

Gerente de Planejamento e Monitoramento

DAS-4

01

Gerente de Gestão do Trabalho e Educação

DAS-4

01

Gerente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

DAS-4

01

Gerente de Atendimento do PROCON

DAS-4

01

Gerente Jurídico do PROCON

DAS-4

01

Gerente de Fiscalização do PROCON

DAS-4

01

Gerente de Penas Alternativas e Integração Social

DAS-4

01

Gerente de Administração e Finanças

DAS-4

01

Gestor Técnico

DAS-5

03

Gestor do Balcão de Direitos

DAS-5

01

Gestor da Política LGBTQIA+

DAS-5

01

Gestor da Promoção da Igualdade Racial

DAS-5

01

Gestor de Apoio à Pessoa com Deficiência

DAS-5

01

Gestor de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa

DAS-5

01

Coordenador de Gabinete

CAA-1

01

Coordenador de Convênios e Parcerias

CAA-1

01

Coordenador de Prestação de Contas

CAA-1

01

Coordenador

CAA-1

02

Coordenador Administrativo do Conselho Estadual Penitenciário

CAA-2

01

Assessor de Comunicação do PROCON

CAA-2

01

Assessor Jurídico do PROCON

CAA-2

01

Assessor do PROCON

CAA-2

07

Assessor Jurídico

CAA-2

02

Assessor de Comunicação

CAA-2

01

Assessor Técnico

CAA-2

02

Assessor Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco

CAA-2

06

Coordenador de Articulação

CAA-2

01

Assistente Técnico de Gestão de Pessoas

CAA-3

01

Assistente Técnico de Unidade Logística

CAA-3

01

Apoio Técnico

CAA-3

05

Apoio Técnico - Conselho da Pessoa Idosa

CAA-3

05

Auxiliar Técnico

CAA-4

03

Assistente de Comunicação

CAA-5

01

Assistente de Planejamento

CAA-5

01

Assistente Financeiro

CAA-5

01

Assistente de Gabinete

CAA-5

03

Assistente de Gabinete do Procon

CAA-5

02

Assistente de Apoio Técnico

CAA-5

03

Assistente de Apoio

CAA-5

03

Gerente Geral de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

FDA

01

Gerente Geral de Prevenção Social ao Crime e à Violência

FDA

01

Superintendente de Gestão da Política de Prevenção ao Crime e à Violência

FDA-1

01

Gestor de Setorial Contábil

FDA-3

01

Assessor de Tecnologia de Informação

FDA-4

01

Assessor Técnico

FDA-4

03

Assessor Contábil

FDA-4

01

Assessor

FDA-4

03

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

28

Função Gratificada de Supervisão - 2

FGS-2

17

Função Gratificada de Supervisão - 3

FGS-3

02

Função Gratificada de Apoio - 1

FGA-1

07

Função Gratificada de Apoio - 2

FGA-2

01

 

ANEXO II

 

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Diretor Presidente

DAS-1

01

Diretor Administrativo

DAS-2

01

Diretor Técnico

DAS-2

01

Diretor Jurídico

DAS-4

01

 

 

 

Diretor de Gestão

DAS-4

01

Diretor Executivo Institucional

DAS-5

01

Diretor Executivo

DAS-5

01

Gerente de Gestão Financeira

DAS-5

01

Coordenador Jurídico e de Arrecadação

DAS-5

01

Coordenador de Comunicação

DAS-5

01

Ouvidor

CAA-2

01

Assessor Especial

CAA-2

02

Secretário do Gabinete

CAA-3

01

Assistente de Gabinete

CAA-4

02

Assistente de Logística

CAA-4

01

Assistente de Diretoria

CAA-5

02

Assistente de Ouvidoria

CAA-5

01

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

09

Função Gratificada de Supervisão - 2

FGS-2

08

Função Gratificada de Supervisão - 3

FGS-3

02

Função Gratificada de Apoio - 1

FGA-1

04

Função Gratificada de Apoio - 2

FGA-2

02

Função Gratificada de Apoio - 3

FGA-3

02

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.