DECRETO Nº 56.135, DE 09 DE FEVEREIRO DE
2024.
Redenomina
o cargo em comissão que indica.
A GOVERNADORA DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei
nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.398, de 23 de
janeiro de 2023,
DECRETA:
Art.
1º Fica redenominado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, 1 (um) cargo em
comissão de Diretor do Hospital do Servidor, símbolo DAS-2, passando a
denominar-se Diretor Médico do Hospital do Servidor.
Art.
2º O Regulamento do órgão acima mencionado, deve ser alterado, em atendimento
ao disposto neste Decreto.
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo
a 01 de janeiro de 2024.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 9 de fevereiro do ano de 2024, 207º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL
TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora
do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA