DECRETO Nº 56.137, DE 09 DE FEVEREIRO DE
2024.
Aloca
e denomina gratificações de representação de que trata Lei nº 18.409, de 22 de
dezembro de 2023.
A
GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 18.409,
de 22 de dezembro de 2023,
CONSIDERANDO
a importância de serem implementadas medidas destinadas para garantir um
atendimento e uma gestão hospitalar voltado ao alto nível de eficiência e
qualidade, bem como que objetive a valorização dos servidores públicos
estaduais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocadas e denominadas na estrutura do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos
Servidores do Estado de Pernambuco – IASSEPE as gratificações de representação
de que trata a Lei
nº 18.409, de 22 de dezembro de 2023, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Os servidores poderão perceber a gratificação
de representação instituída pela Lei nº 18.409, de 22 de
dezembro de 2023, desde que preencham, cumulativamente, os seguintes
requisitos:
I - ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro
de pessoal permanente do Instituto de Atenção à
Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco – IASSEPE ou cedidos
de outros órgãos ou Poderes do próprio Estado, da União, de outros Estados, do
Distrito Federal ou dos Municípios, lotados no
Hospital dos Servidores do Estado; e
II - que estejam no efetivo desempenho de função de
gestão hospitalar.
Art. 3º A concessão da gratificação será mediante Ato
Governadora do Estado, a ser publicado no Diário Oficial do Estado.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2024.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 9 de fevereiro do ano de 2024, 207º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL
TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora
do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
HOSPITAL
DO SERVIDORES DO ESTADO – INSTITUTO DE ATENÇÃO À SAÚDE E BES-ESTAR DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE
|
HOSPITAL
|
NOME
DA FUNÇÃO
|
SÍMBOLO
|
QUANTITATIVO
|
HSE
|
Diretor Geral do
Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-I
|
1
|
HSE
|
Diretor Médico
do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-I
|
1
|
HSE
|
Superintendente
de Manutenção do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-II
|
1
|
HSE
|
Superintendente
de Administrativo e Financeiro do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-II
|
1
|
HSE
|
Superintendente
de Assistência Hospitalar do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-II
|
1
|
HSE
|
Superintendente
de Assistência Ambulatorial do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-II
|
1
|
HSE
|
Superintendente
Operacional do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-II
|
1
|
HSE
|
Gerente de
Manutenção do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-III
|
1
|
HSE
|
Gerente
Administrativo e Financeiro do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-III
|
1
|
HSE
|
Gerente de
Assistência Hospitalar do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-III
|
1
|
HSE
|
Gerente de
Atendimento do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-III
|
1
|
HSE
|
Gerente de
Qualidade do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-III
|
1
|
HSE
|
Gerente de
Enfermagem do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-III
|
1
|
HSE
|
Gerente de
Operacional do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-III
|
1
|
HSE
|
Coordenador
Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-IV
|
1
|
HSE
|
Coordenador
Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-IV
|
1
|
HSE
|
Coordenador
Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-IV
|
1
|
HSE
|
Coordenador
Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-IV
|
1
|
HSE
|
Coordenador
Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-IV
|
1
|
HSE
|
Coordenador
Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-IV
|
1
|
HSE
|
Coordenador
Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-IV
|
1
|
HSE
|
Coordenador
Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-IV
|
1
|
HSE
|
Coordenador
Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-IV
|
1
|
HSE
|
Coordenador
Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-IV
|
1
|
HSE
|
Coordenador
Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-IV
|
1
|
HSE
|
Coordenador
Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-IV
|
1
|
HSE
|
Coordenador
Administrativo do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-IV
|
1
|
HSE
|
Coordenador
Administrativo do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-IV
|
1
|
HSE
|
Coordenador
Administrativo do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-IV
|
1
|
HSE
|
Chefe da Unidade
Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-V
|
1
|
HSE
|
Chefe da Unidade
Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-V
|
1
|
HSE
|
Chefe da Unidade
Administrativa do Hospital dos Servidores do Estado
|
FHSE-V
|
1
|