Texto Original



DECRETO Nº 56.140, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

Aloca e denomina na Secretaria de Criança e Juventude os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.487, de 9 de janeiro de 2024, que alterou a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Criança e Juventude os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2024.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de fevereiro do ano de 2024, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

 

ANEXO I

 

SECRETARIA DE CRIANÇA E JUVENTUDE

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Secretário de Criança e Juventude

DAS

01

Secretário Executivo de Criança e Juventude

DAS-1

01

Gerente Geral de Política para Criança e Juventude

DAS-2

01

Gerente Geral do Sistema Socioeducativo

DAS-2

01

Gerente Geral de Gestão

DAS-2

01

Chefe de Gabinete

DAS-2

01

Superintendente de Políticas para a Infância

DAS-3

01

Superintendente de Políticas para a Juventude

DAS-3

01

Superintendente Jurídico

DAS-3

01

Superintendente de Controle Interno

DAS-3

01

Gerente de Comunicação Interna e relacionamento com a Imprensa

DAS-4

01

Gerente Administrativo

DAS-4

01

Gerente de Finanças e Pessoal

DAS-4

01

Gerente da Política para a Juventude

DAS-4

01

Gestor de Tecnologia

DAS-5

01

Gestor de Engenharia e Manutenção

DAS-5

01

Gestor de Compras e Licitações

DAS-5

01

Gestor de Pessoas e Folha de Pagamento

DAS-5

01

Gestor de Orçamento e Finanças

DAS-5

01

Gestor Jurídico

DAS-5

01

Gestor de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

DAS-5

01

Gestor do Sistema Socioeducativo

DAS-5

01

Ouvidor

CAA-1

01

Coordenador

CAA-1

01

Coordenador de Transporte

CAA-1

01

Coordenador de Contratos e Parcerias

CAA-1

01

Coordenador Financeiro

CAA-1

01

Coordenador Contábil

CAA-1

01

Coordenador de Prestação de Contas

CAA-1

01

Assessoria de Comunicação Interna e relacionamento com a Imprensa

CAA-2

01

Assessor

CAA-2

04

Assessor de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

CAA-2

03

Assistente Técnico

CAA-3

02

Assistente Técnico Assessoria de Comunicação Interna e relacionamento com a Imprensa

CAA-3

02

Assistente Técnico

CAA-3

01

Auxiliar Administrativo

CAA-5

09

Consultor Técnico

FDA

01

Gestor de Gestão da Política para a Primeira Infância

FDA-3

01

Assessor de Controle Interno

FDA-4

01

Assessor de Tecnologia

FDA-4

01

 

ANEXO II

 

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – FUNASE

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Diretor Presidente

DAS-1

01

Assessor Especial de Controle Interno

DAS-3

01

Superintendente do Trabalho e Educação

DAS-3

01

Superintendente de Planejamento e Orçamento

DAS-3

01

Superintendente de Política de Atendimento

DAS-3

01

Corregedor

DAS-4

01

Gerente de CASE

DAS-4

03

Gerente Jurídico

DAS-4

01

Gerente Financeiro

DAS-4

01

Gestor de CASE

DAS-5

08

Gestor de Segurança

DAS-5

01

Gestor da Central de Vagas

DAS-5

01

Gestor de CENIP

DAS-5

02

Gestor do Parque Profissionalizante Prof. Paulo Freire

DAS-5

01

Coordenador de Inteligência

CAA-1

01

Coordenador de Atendimento Inicial de Recife

CAA-1

01

Coordenador de CENIP

CAA-1

02

Coordenador de CASEM

CAA-1

08

Assessor Técnico da Presidência

CAA-2

01

Assessor Técnico de Comunicação

CAA-2

01

Assessor Técnico de Administração

CAA-2

01

Assessor Técnico de Folha de Pagamento

CAA-2

01

Assessor Técnico de Logística

CAA-2

01

Assessor Técnico de Engenharia e Infraestrutura

CAA-2

01

Apoio Técnico Administrativo da Presidência

CAA-3

01

Superintendente de Administração e Finanças

FDA-1

01

Assessor Técnico de Política de Atendimento Socioeducativo

FDA-4

02

Assessor Técnico de Gestão de Pessoas

FDA-4

01

Assessor Técnico de Monitoramento

FDA-4

01

Assessor Técnico de Projetos e Orçamento

FDA-4

01

Assessor Técnico de Tecnologia da Informação

FDA-4

01

Assessor Técnico de CASEM

FDA-4

01

Assessor Técnico de CASE

FDA-4

01

Assessor Técnico de CENIP

FDA-4

01

Ouvidor

FDA-4

01

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

104

Função Gratificada de Supervisão - 2

FGS-2

35

Função Gratificada de Supervisão - 3

FGS-3

05

Função Gratificada de Apoio - 1

FGA-1

02

Função Gratificada de Apoio - 2

FGA-2

03

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.